
Parecer (extrato) n.º 14/2024 de 2025-05-06 – Serviço Nacional de Saúde. Regime de dedicação plena. Pessoal dirigente. Gestores públicos
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Serviço Nacional de Saúde. Regime de dedicação plena. Pessoal dirigente. Gestores públicos.