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Lei n.º 26/2023 de 2023-05-30 – Reforça a proteção das vítimas de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos, alterando o Código Penal e o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno
Portaria n.º 361/2023 – SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL – Define os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM para todo o tipo de prestações de saúde sem caráter de urgência, nomeadamente ambulatório dos centros de saúde, cuidados domiciliários, consultas externas hospitalares, meios complementares de diagnóstico e terapêutica e cirurgia programada
Norma n.º 004/2023 de 29/05/2023 – Direcção-Geral da Saúde – Avaliação de risco e rastreio de Enterobacterales produtores de carbapenemases (EPC) e de Staphylococcus aureus resistente a meticilina (SAMR) à Admissão Hospitalar e durante o Internamento
Convenção para realização de partos a utentes do SNS por entidades privadas ou do setor social, na região de Lisboa e Vale do Tejo – necessidades excecionais e temporárias
Lei n.º 21/2023 de 2023-05-25 – Estabelece o regime aplicável às startups e scaleups e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Código Fiscal do Investimento
Lei n.º 22/2023 de 2023-05-25 – Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal
Operação Nascer em Segurança no Serviço Nacional de Saúde – Região de Lisboa e Vale do Tejo – junho/setembro de 2023 Direcção Executiva do SNS
Participação do Dr. Paulo Sancho no Curso Médico Jurídico para Gastrenterologistas: “A responsabilidade no exercício da medicina em equipa” – 20 de Maio de 2023
Aviso n.º 9659/2023 de 2023-05-17 – Consulta pública do projeto do Regulamento Municipal de Apoio à Atração e Fixação de Médicos de Família no Concelho de Reguengos de Monsaraz
Aprovado o Plano Nacional de Saúde 2030 (PNS 2030) – Comunicado do Conselho de Ministros de 11 de maio de 2023
Beefed up security or blocking patients: how to respond to patient violence
Orientação nº 002/2023 de 10.05.2023 – DGS publica Orientação sobre cuidados de saúde durante o trabalho de parto – Direção-Geral da Saúde
Orientação relativa à publicação na Internet de atas de órgãos colegiais – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Orientação relativa à disponibilização de dados pessoais tratados no âmbito de procedimentos administrativos – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Orientação relativa ao acesso a dados pessoais detidos por entidade pública na qualidade de subcontratante – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Orientação relativa à incompatibilidade da acumulação de funções EPD/RAI – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Consenso de contraceção adotado pela Direção-Geral da Saúde
Urgência Metropolitana de Urologia da Área Metropolitana de Lisboa – DIREÇÃO EXECUTIVA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
Urgência Metropolitana de Gastrenterologia da Área Metropolitana de Lisboa – DIREÇÃO EXECUTIVA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
Despacho n.º 5104-F/2023 de 2023-05-02 – Identifica os serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais com comprovada carência de pessoal médico nas áreas de medicina geral e familiar, de saúde pública e hospitalar
Despacho n.º 5104-E/2023 de 2023-05-02 – Identifica os estabelecimentos e serviços de saúde que se situam em zonas qualificadas como carenciadas
Despacho n.º 5104-D/2023 de 2023-05-02 – Autoriza a constituição de 1186 relações jurídicas de emprego na base da respetiva carreira, dos quais 978 para a área de medicina geral e familiar, 29 para a área de saúde pública e 179 para a área hospitalar
Atualização da Norma sobre Abordagem Diagnóstica e Terapêutica do Doente com Declínio Cognitivo ou Demência – Direção-Geral da Saúde
Nova plataforma para certificação dos médicos recém-especialistas – ACSS
Circular Informativa Conjunta n.º 01/2023/DE-SNS/ACSS – Recrutamento e fixação dos médicos que concluíram com aproveitamento a formação especializada na época normal de 2023
Prática de cuidados de saúde na área da estética por profissionais não habilitados leva à aplicação de medidas cautelares de suspensão imediata da atividade – ERS
Atualização da orientação da DGS sobre o uso de máscaras – 18 abril 2023 – Direção-Geral da Saúde
Comunicado ERS sobre prática ilegal de cuidados de saúde – Entidade Reguladora da Saúde
Lei n.º 13/2023 de 2023-04-03 – Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno
Portaria n.º 97/2023 de 2023-03-31 – Procede à quinta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes, e à primeira alteração à Portaria n.º 126/2018, de 8 de maio, que define as regras de prescrição, registo e disponibilização de resultados de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e regula a faturação dos respetivos prestadores ao Serviço Nacional de Saúde
Lei n.º 12/2023de 2023-03-28 – Alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais
Destaque: Cooperação Direção-Geral da Saúde e Ordem dos Médicos na área da prevenção da violência
Despacho n.º 3204/2023 de 2023-03-10 – Cria a Unidade Central de Prestação de Cuidados de TeleSaúde do Serviço Nacional de Saúde
Perguntas e respostas sobre a alteração ao Decreto-Lei n.º 50-A/2022 – Administração Central do Sistema de Saúde
ACÓRDÃO N.º 60/2023 do Tribunal Constitucional – Decreto n.º 30/XV da Assembleia da República, que reforça a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais
Decreto-Lei n.º 15/2023 de 2023-02-24 – Altera o regime remuneratório aplicável à prestação de trabalho suplementar realizado por médicos nos serviços de urgência
Despacho n.º 278/2023 de 20 de fevereiro de 2023 – Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Incentivos à fixação de Pessoal Médico
Despacho n.º 279/2023 de 20 de fevereiro de 2023 – Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Incentivos à Fixação de Pessoal Médico
Despacho n.º 280/2023 de 20 de fevereiro de 2023 – Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Incentivos à fixação de Pessoal Médico
Despacho n.º 281/2023 de 20 de fevereiro de 2023 – Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Incentivos à fixação de Pessoal Médico
Despacho n.º 282/2023 de 20 de fevereiro de 2023 – Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Incentivos à Fixação de Pessoal Médico
Portaria n.º 49/2023 de 2023-02-15 – Procede à primeira alteração da Portaria n.º 150/2015, de 26 de maio, que aprova os critérios de fixação da contribuição regulatória e das taxas de registo e as isenções, no âmbito da prossecução das atribuições pela Entidade Reguladora da Saúde
O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que o atestado médico que declare a impossibilidade de exercício da profissão por parte do advogado, sem esclarecer a gravidade da doença ou desacompanhado de outros meios de prova que demonstrem essa gravidade, não é suficiente para estabelecer o justo impedimento
Monitorização relativa ao acesso e atividade dos prestadores de cuidados de saúde de obstetrícia – partos – Entidade Reguladora da Saúde (ERS)
Atrasos na realização de juntas médicas. Provedora alerta para a urgência de prorrogar a validade de atestados médicos de incapacidade multiusos caducados por falta de resposta do Estado – Provedora de Justiça
Despacho n.º 1668/2023 de 2023-02-02 – Define as regras de organização e os mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes, assim como as regras de registo do cidadão no Serviço Nacional de Saúde e de inscrição nos cuidados de saúde primários
Portaria n.º 38-A/2023 de 2023-02-02 – Estabelece os termos e condições em que é efetuada a articulação interinstitucional, para efeitos de referenciação e acompanhamento de pessoas que, por motivos sociais, permanecem internadas após a alta clínica, em hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através do recurso a um acolhimento temporário e transitório em resposta social
Comissão Nacional de Proteção de Dados – DIRETRIZ/2023/1 – Sobre medidas organizativas e de segurança aplicáveis aos tratamentos de dados pessoais
Norma 001/2023, de 27 de janeiro de 2023 – DGS – Organização dos cuidados de saúde na preconceção, gravidez e puerpério
Portaria n.º 5/2023 de 12 de janeiro de 2023 – Aprova o Regulamento do Complemento Especial para o Doente Oncológico – CEDO
Circular Informativa n.º 1/2023 – AACSS – AReq. técnicos a observar nos termos da alínea a) do n.º 1 do art. 11.º do Reg. do Prog. de Incentivo Financeiro à Qualif. dos Blocos de Parto do SNS, aprovado em anexo ao Despacho
Portaria n.º 27/2023 de 2023-01-11 – Aprova o Sistema Integrado de Gestão de Perícias do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., e regula o regime de contratualização interna de produção adicional da atividade pericial médico-legal
Despacho n.º 557/2023 de 2023-01-11 – Aprova o Regulamento do Programa de Incentivo Financeiro à Qualificação dos Blocos de Parto do Serviço Nacional de Saúde
Despacho n.º 42/2023 de 2023 – Incentivos à fixação de pessoal médico
Portaria n.º 24/2023 de 2023-01-09 – Procede à quinta alteração à Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, alterada pelas Portarias n.os 245/2018, de 3 de setembro, 254/2018, de 7 de setembro, 132/2019, de 7 de maio, e 176/2022, de 7 de julho, no que respeita aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica e tratamentos da área da medicina da reprodução e do diagnóstico pré-natal
Orientação N.º 001/2023, de 04/01/2023 – Acesso a Registos e Informação Clínica – Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica
Despacho n.º 141/2023 de 2023-01-04 – Finanças e Saúde – Determina o número de unidades de saúde familiar (USF) a constituir no ano 2023
Lei n.º 24-C/2022 de 2022-12-30 – Lei das Grandes Opções para 2022-2026
Lei n.º 24-D/2022 de 2022-12-30 – Orçamento do Estado para 2023
Despacho Normativo n.º 16/2022 de 2022-12-30 – Aprova o Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República
Decreto-Lei n.º 85-A/2022 de 2022-12-22 – Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2023
Norma 017/2022 de 19-12-2022 – Notificação e Gestão de Incidentes de Segurança do Doente – Otimização do processo de notificação e gestão de incidentes de segurança do doente
Decreto-Lei n.º 81/2022 de 2022-12-06 – Altera o regime jurídico da proteção radiológica, adequando as regras relativas a incompatibilidades ao regime contraordenacional e à aplicação no espaço
Lei n.º 20/2022 de 2022-11-18 – Elimina a discriminação de género nos critérios de compensação associada às atividades específicas dos médicos, alterando o Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto
Portaria n.º 280/2022 de 2022-11-18 – Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de outubro de 2022, aos trabalhadores da Administração Pública
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/A de 2022-11-16 – Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 41/2003/A, de 6 de novembro, 2/2007/A, de 24 de janeiro, 1/2010/A, de 4 de janeiro, e 4/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova o Estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores)
Decreto-Lei n.º 78/2022 de 2022-11-07 – Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública, o Código dos Contratos Públicos e o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento
Aviso n.º 20899-B/2022 de 2022-10-31 – Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Mapa de vagas da formação geral para 2023
Aviso n.º 20899-A/2022 de 2022-10-31 – Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Internato médico 2022 – Mapa de vagas por área de especialização e instituição de formação
Aviso n.º 20809-A/2022 de 2022-10-28 – Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro
Regulamento n.º 1034/2022 de 2022-10-26 – Ordem dos Médicos – Alteração ao Regulamento do Fundo de Apoio à Formação Médica, publicado em anexo ao Regulamento n.º 770/2018, de 14 de novembro
Lei n.º 19/2022 de 2022-10-21 – Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade, estabelece um regime transitório de atualização das pensões, estabelece um regime de resgate de planos de poupança e determina a impenhorabilidade de apoios às famílias
Regulamento n.º 951/2022 de 2022-10-13 – Ordem dos Médicos – Alteração ao Regulamento n.º 628/2016, de 6 de julho – Regulamento Geral dos Colégios de Especialidades e de Competências e das Secções de Subespecialidades
Regulamento n.º 933/2022 de 2022-10-11 – Alteração ao Regulamento Eleitoral da Ordem dos Médicos, publicado em anexo ao Regulamento n.º 663/2016, de 14 de julho
Alerta de supervisão n.º 3/2022 – ERS – Submissão de reclamações à ERS recebidas pelos prestadores de cuidados de saúde através da plataforma digital Portal da Queixa e cumprimento do regime jurídico das práticas de publicidade em saúde em qualquer publicidade veiculada através da referida plataforma
Decreto-Lei n.º 61/2022 de 2022-09-23 – Aprova a orgânica da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde
Norma nº 006/2022 de 12/07/2022 atualizada a 20/09/2022 – Vacinação contra infeção humana por vírus Monkeypox
Despacho n.º 1962/2022 de 16 de setembro de 2022 – Fixa as quotas de incentivos à fixação de pessoal médico para o ano de 2021
Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos – Boletim do Trabalho e Emprego n.º 34, de 15/9/2022 – Quarta alteração à Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos (nota: repete a Portaria n.º 218/2022, de 01 de Setembro)
Circular Conjunta 12 2022 ACSS ISS SCML – Modelo de articulação entre Segurança Social e Saúde, no âmbito do Estatuto do Cuidador Informal
Circular Conjunta 13 2022 ACSS ISS SCML – Modelo do Plano de Intervenção Específico ao Cuidador (PIE) e procedimentos para a sua elaboração
Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas de 2021
Aviso n.º 17189-B/2022 de 2022-09-01 – Abertura do procedimento concursal para ingresso no internato médico no ano de 2023
Relatório “Mortes Maternas em Portugal 2017-2018” – Ministério da Saúde | Direção-Geral da Saúde
Despacho n.º 10604-A/2022 de 2022-08-31 – Fixa o número de vagas para ingresso na formação geral do internato médico em 2023
Despacho n.º 10604-B/2022 de 2022-08-31 – Alteração ao Despacho n.º 8539-B/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, 2.º suplemento, de 4 de setembro de 2018. (NOTA: altera o método de cálculo das classificações ponderadas na ordenação dos candidatos ao internato médico)
Despacho n.º 10445/2022 de 2022-08-26 – Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2022-2023, emitidas a partir de 1 de julho de 2022, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano
Circular Informativa n.º 7/2022 – ACSS – Regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência aprovado pelo Decreto-Lei n.º 50-A/2022, de 25 de julho
Decreto-Lei n.º 52/2022 de 2022-08-04 – Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
Decreto-Lei n.º 50-A/2022 de 2022-07-25 – Estabelece o regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência
Orientação nº 006/2022 de 19/07/2022 – Direcção-Geral da Saúde – Acompanhamento de mulheres grávidas durante a transferência inter-hospitalar
Portaria n.º 178/2022 de 2022-07-12 – Procede à quarta alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro (procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho – estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)
Regulamento n.º 613/2022 de 2022-07-08 – Ordem dos Enfermeiros – Regulamento que define o ato do enfermeiro
Suplemento remuneratório e outros incentivos atribuídos a médicos de Medicina Geral e Familiar – ACSS
Portaria n.º 167-B/2022 de 2022-06-30 – Estabelece as regras quanto à elegibilidade, composição, determinação e atribuição aos gestores públicos, que exerçam funções executivas em entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, de uma remuneração variável associada ao reconhecimento e incentivo da boa gestão
Decreto da Assembleia da República 4/XV – 1ª Sessão Legislativa – Orçamento do Estado para 2022
Despacho n.º 7518-A/2022 de 2022-06-15 – Autoriza o Ministério da Saúde a desenvolver o procedimento simplificado de seleção tendo em vista a constituição de 1639 relações jurídicas de emprego com pessoal médico na base da respetiva carreira, nos termos e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho
Despacho n.º 7518-B/2022 de 2022-06-15 – Identifica os serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais com carência de pessoal médico nas áreas hospitalar, de medicina geral e familiar e de saúde pública e determina a distribuição dos postos de trabalho a preencher nos referidos serviços e estabelecimentos no desenvolvimento do Despacho n.º 7518-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, n.º 115, de 15 de junho de 2022
Orientação n.º 05/2022, de 07 de junho – Direcção-Geral da Saúde – Casos suspeitos de hepatite aguda de etiologia desconhecida em idade pediátrica
Portaria n.º 154/2022 – Estabelece as regras relativamente aos locais onde é permitido fumar nos termos das alíneas b) a d) do n.º 1 e do n.º 7 do artigo 5.º da Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto

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