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Decreto-Lei n.º 16-A/2021 de 2021-02-25 – Altera o regime de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2021/M de 2021-02-25 – Região Autónoma da Madeira – Altera a orgânica da Direção Regional da Saúde
Portaria n.º 37/2021 de 2021-02-15 – Alteração ao reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal
Covid-19. Provedora de Justiça sugere ao Governo soluções para pais em teletrabalho com dependentes ou filhos menores a estudar em casa
Resolução n.º 90/2021 – Concede tolerância de ponto na Terça-Feira de Carnaval, em todos os serviços, Institutos Públicos e empresas Públicas sob a tutela do Governo Regional, sem prejuízo de serem assegurados todos os serviços e atividades imprescindíveis ou indispensáveis, bem como na parte da manhã da quarta-feira seguinte, devendo todos os trabalhadores que estão a exercer funções em regime presencial nesse dia, excecionalmente, e independentemente da modalidade de horário que estão a realizar, comparecer ao serviço, no período compreendido entre as 13:30 e as 17:00
Resolução n.º 85/2021 – Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece a carreira de médico dentista no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Lei n.º 11/2021 de 2021-02-08 – Procede ao alargamento da prestação social para a inclusão a pessoas cuja incapacidade resulte de acidente ocorrido no âmbito de funções relacionadas com missões de proteção e socorro, prevê a acumulação com o subsídio ao cuidador informal e o pagamento a pessoa coletiva em cuja instituição sejam prestados cuidados a pessoa com deficiência
Despacho n.º 1491/2021 de 2021-02-05 – Alteração da estrutura curricular do ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre em Medicina, da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Decreto-Lei n.º 10/2021 de 2021-02-01 – Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única
Portaria n.º 25/2021 de 2021-01-29 – Estabelece a classificação do risco e as medidas mínimas a serem adotadas pelos responsáveis dos equipamentos, redes e sistemas, previstos no artigo 2.º da Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, em função da avaliação do risco de contaminação e disseminação da bactéria Legionella que decorra dos resultados analíticos apurados, no âmbito do programa de monitorização e tratamento da água
Portaria n.º 23/2021 de 2021-01-28 – Procede à terceira alteração da Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que define a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar
Despacho n.º 1150/2021 de 2021-01-28 – Doenças de notificação obrigatória a notificar na plataforma de apoio ao SINAVE (Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica) ou no SI-Vida (Sistema de informação VIH/SIDA)
Lei n.º 2/2021 de 2021-01-21 – Estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais e o regime aplicável à avaliação da proporcionalidade prévia à adoção de disposições legislativas que limitem o acesso a profissão regulamentada, ou a regulamentar, ou o seu exercício, transpondo a Diretiva (UE) 2018/958 do Parlamento Europeu e do Conselho e revogando o Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de março
Diretiva n.º 1/2021 de 2021-01-14 – Diretivas e instruções genéricas para execução da Lei da Política Criminal para o biénio de 2020-2022 [NOTA: ver alínea O)]
Decreto da AR n.º 103/XIV – XIV Sessão 2 – Estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais e o regime aplicável à avaliação da proporcionalidade prévia à adoção de disposições legislativas que limitem o acesso a profissão regulamentada, ou a regulamentar, ou o seu exercício, transpondo a Diretiva (UE) 2018/958 do Parlamento Europeu e do Conselho e revogando o Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de março
Decreto-Lei n.º 4/2021 de 2021-01-08 – Estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública
Despacho n.º 271/2021 de 2021-01-08 – Designa os membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC)
Portaria n.º 9-A/2021 de 2021-01-07 – Procede a uma adaptação dos prazos procedimentais e de realização de provas no âmbito da época normal de avaliação final da formação médica especializada de 2021
Decreto-Lei n.º 1/2021 de 2021-01-06 – Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1831, que estabelece uma quinta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos para os agentes químicos
Regulamento n.º 11/2021 de 2021-01-06 – PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional – Regulamento de uso exclusivo aos seus veículos com as seguintes designações de uso exclusivo em território nacional português, Paramedic Advanced Life Support Car, Paramedic Advanced LSC, em território nacional e continental
Acórdão (extrato) n.º 686/2020 de 2021-01-06 – Tribunal Constitucional – Não julga inconstitucional o artigo 437.º, n.º 5, do Código de Processo Penal, interpretado no sentido de que, no âmbito do incidente de quebra do segredo profissional, a entidade sujeita a segredo profissional (requerida) não tem legitimidade para interpor recurso extraordinário para fixação de jurisprudência relativamente à questão da recorribilidade da decisão do tribunal superior proferida em incidente de quebra do segredo profissional
Parecer n.º 2020/149, de 2020-12-30 – Comissão Nacional de Protecção de Dados – Parecer sobre Protocolo de Colaboração para disponibilização do perfil de estudante no software SClínico
Portaria n.º 4/2021 de 2021-01-04 – Segunda alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro, que procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho (estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)
Lei n.º 75-B/2020 de 2020-12-31 – Orçamento do Estado para 2021
Lei n.º 75-C/2020 de 2020-12-31 – Lei das Grandes Opções para 2021-2023
Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2020 de 2020-12-31 – Procede ao prolongamento e renovação do Programa Regressar
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 2020-12-31 – Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 45/2020/M de 2020-12-31 – Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2021
Despacho n.º 2105/2020 – Nomeação para o exercício do cargo de Diretor Regional da Saúde
Regulamento n.º 1121/2020 – Regulamento de uso exclusivo aos seus veículos com as designações de uso exclusivo em território nacional português Medical Team, Rescue Team, Trauma Team, Medical Mobil, Emergency Medical Teams (EMTS), Critical Care, Critical Care Paramedic, Critical Care Team Paramedic Advance Team, Intensive Paramedic, Paramedic Mobil, Mobil Intensive Care Units, Advance Paramedic, Paramedic Critical Response Unit, Special Response Unit, Rapid Response Unit, Emergency Support Unit, Paramedic Commayd, Multi-Partient Unit, Emergency Support Unit-Logistics, Operations Support Paramedic, em território nacional e continental
Regulamento n.º 1122/2020 – Regulamento de uso do veículo ligeiro UMATEC – Unidade Móvel Avançada de Triagem e Emergência e Catástrofes, que atua em território nacional, internacional e continental
Portaria n.º 297/2020 de 2020-12-23 – Procede à manutenção, no ano de 2021, dos países de referência estabelecidos para o ano de 2020, para efeitos de autorização dos preços dos novos medicamentos, bem como para a revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório
Despacho n.º 12558-A/2020 de 2020-12-23 – Determina que a aplicação da tolerância de ponto concedida para o próximo dia 24 de dezembro aos trabalhadores dos órgãos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial, do Ministério da Saúde não poderá, em caso algum, ser suscetível de comprometer direta ou indiretamente a cabal e pronta resposta aos cuidados e assistência no âmbito da COVID-19, bem como a relativa a situações agudas e/ou urgentes e emergentes ou a cuidados que exijam continuidade
Decreto da AR n.º 97/XIV – Assembleia da República – Orçamento do Estado para 2021
Despacho n.º 12497-A/2020 de 2020-12-22 – Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no dia 24 de dezembro
Comunicado do Conselho de Ministros de 22 de dezembro de 2020 – Aumento do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para os 665 euros (seiscentos e sessenta e cinco euros), com produção de efeitos no dia 1 de janeiro de 2021 – Alargamento da ADSE aos titulares de Contrato Individual de Trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública
Portaria n.º 283/2020 de 2020-12-10 – Aprova o modelo de declaração da contribuição extraordinária sobre os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde (modelo 56)
Despacho n.º 12021/2020 de 2020-12-10 – Delega no Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, a competência para determinar a mobilização de trabalhadores dos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) que requeiram a cessação por denúncia dos respetivos contratos de trabalho ou contratos de trabalho em funções públicas
Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A de 2020-12-10 – Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores
Decreto-Lei n.º 102-B/2020 de 2020-12-09 – Altera o Código da Estrada e legislação complementar, transpondo a Diretiva (UE) 2020/612
Decreto-Lei n.º 101-D/2020 de 2020-12-07 – Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944
Portaria n.º 278-A/2020 de 2020-12-04 – Define os termos, condições e procedimentos do processo de candidatura, seleção, formação e avaliação das famílias de acolhimento, bem como o respetivo reconhecimento
Portaria n.º 275/2020 de 2020-12-04 – Procede à segunda alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
Aviso n.º 19645-A/2020 de 2020-11-30 – Procedimento concursal para seleção de médicos a contratar em regime de prestação de serviços, na modalidade de avença, nos anos civis de 2021, 2022 e 2023, para realização de exames e perícias médico-legais e forenses, com formação médica especializada
Relatório “Infeção VIH e SIDA em Portugal – 2020” – DGS
Circular Normativa n.º 13/2020 – ACSS – Clarificação da codificação clínica de doentes internados com diagnóstico de COVID-19. Atualização da Circular Normativa nº 5/2020/ACSS
Parecer (extrato) n.º 18/2020de 2020-11-24 – Pagamento de trabalho suplementar aos médicos com formação especializada em Saúde Pública sujeitos ao regime de disponibilidade permanente
Alerta de supervisão nº 14/2020 – ERS – Publicação do Regulamento n.º 964/2020, de 3 de novembro, sobre transferência de utentes entre estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde
Convenção n.º 1/2020 – Regulamentação do relacionamento entre a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil e o Conselho Médico da Região Autónoma da Madeira da Ordem dos Médicos, como representante dos médicos aderentes, sendo o instrumento base da operacionalização do princípio da complementaridade entre o setor público e a medicina privada na Região Autónoma da Madeira, para efeitos de financiamento das despesas de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SRS – Madeira)
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2020 de 18 de novembro de 2020 – Alteração ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 237, de 7 de dezembro, com as alterações constantes do Aviso n.º 601/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 8, de 13 de janeiro de 2014, e do Aviso nº 10593/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 162, de 24 de agosto, também correspondente ao acordo coletivo de trabalho da carreira especial médica celebrado entre as entidades empregadoras públicas e o Sindicato Independente dos Médicos e Sindicato dos Médicos da Zona Sul, publicado sob o nº 1/2012, no Jornal Oficial, 2ª série, nº 144, de 26 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 12/2012, publicada no Jornal Oficial, 2.ª série nº 152, de 7 de agosto
Lei n.º 72/2020 de 2020-11-16 – Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2020/M de 2020-11-16 – Procede à terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2008/M, de 23 de junho (NOTA: Cria o Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM, e aprova a respectiva orgânica)
CNPD tem novas orientações sobre tratamento de dados de saúde – Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Regulamento n.º 995/2020 de 2020-11-12 – Ordem dos Biólogos – Regulamento de Atribuição de Títulos de Especialista em Análises Clínicas, em Genética Humana e em Embriologia/Reprodução Humana
Relatório de Acompanhamento de Recomendações do Relatório de Auditoria n.º 14/2016-2.ª S., relativo ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses – Tribunal de Contas
Aviso n.º 17702-D/2020 de 2020-10-30 – Saúde – No âmbito do procedimento concursal de ingresso no IM 2020 torna-se público o mapa de vagas por área de especialização e instituição de formação
Aviso n.º 17702-E/2020 de 2020-10-30 – Saúde – No âmbito do procedimento concursal de ingresso no IM 2021, aberto pelo Aviso n.º 12631-D/2020, no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, 1.º suplemento, de 28 de agosto, torna-se público o mapa de vagas da Formação Geral, com identificação das instituições de formação
Aviso n.º 17579-F/2020 de 2020-10-29 – Homologadas as listas de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referentes ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente das áreas hospitalar e saúde pública
Portaria n.º 256/2020 de 2020-10-28 – Simplifica o processo de reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro (NOTA: elimina a necessidade de atestado médico que certifique que o requerente possui condições físicas e psicológicas adequadas e prevê, até 31 de dezembro de 2020, a possibilidade de apresentação de documentos que impliquem atos médicos em momento posterior)
Aviso n.º 16966-C/2020 de 2020-10-23 – Saúde – Homologação das listas de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referentes ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente das áreas hospitalar e saúde pública – carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde, para várias especialidades
Aviso n.º 16540-A/2020 de 2020-10-19 – Homologação das listas de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referentes ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente das áreas hospitalar e saúde pública – carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde, para várias especialidades
Orientações da CNFT sobre a utilização da imunoglobulina humana normal – INFARMED, IP
Proposta de Lei 62/XIV [Governo] – Determina a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas e a obrigatoriedade da utilização da aplicação STAYAWAY COVID
Resolução n.º 746/2020 – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Ratifica o texto da Convenção acordada entre a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil e o Conselho Médico da RAM da Ordem dos Médicos, que estabelece o relacionamento entre a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil e o Conselho Médico da Região Autónoma da Madeira da Ordem dos Médicos, como representante dos médicos aderentes, que será o instrumento base da operacionalização do princípio da complementaridade entre o setor público e a medicina privada na Região Autónoma da Madeira, para efeitos de financiamento das despesas de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde
Informação sobre os implantes mamários e a doença BIA-ALCL – Infarmed, IP
Decreto Regulamentar Regional n.º 41/2020/M de 2020-10-09 – Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo – Cria a Direção Regional da Saúde e aprova a respetiva orgânica
Despacho n.º 9621/2020 de 2020-10-06 – Delegação de competências na subdiretora-geral da Saúde Vanessa Maria Gandra Esteves da Cunha Fernandes Pereira de Gouveia e no subdiretor-geral da Saúde Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes
Despacho n.º 9613/2020 de 2020-10-06 – Determina o regime de validade dos exames médico-desportivos
Aviso n.º 15546-C/2020 de 2020-10-02 – Homologadas as listas de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referentes ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente das áreas hospitalar e saúde pública
Aviso n.º 15365/2020 de 2020-10-02 – Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2021
Despacho n.º 9499/2020 de 2020-10-02 – Justiça – Determina a instalação de uma casa de autonomia na cidade de Lisboa
Orientação Conjunta DGS/SPMS/ANAC/Turismo de Portugal nº 001/2020 de 02/10/2020 – Operacionalização do Cartão de Localização de Passageiro (Passenger Locator Card – PLC)
Decreto-Lei n.º 79-A/2020 de 2020-10-01 – Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais
Despacho n.º 9373-A/2020 de 2020-09-30 – Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal
Portaria n.º 177/2020de 24 de julho – Esclarecimento – ACSS – A Portaria n.º 177/2020, de 24 de julho vem regular o programa de formação específica extraordinária em Medicina Geral e Familiar que tem por objetivo permitir aos médicos com contrato de trabalho em funções públicas, integrados na categoria subsistente de clinico geral, adquirir o grau de especialista em medicina geral e familiar
Despacho n.º 9276/2020 de 2020-09-29 – Delega no inspetor-geral das Atividades em Saúde, licenciado António Carlos Caeiro Carapeto, os poderes necessários para a prática de atos no âmbito da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Despacho n.º 9277/2020 de 2020-09-29 – Subdelegação de competências da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde no conselho diretivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Norma nº 016/2020 de 25/09/2020 – Direcção-geral da Saúde – Vacinação contra a gripe. Época 2020/2021
Norma nº 017/2020 de 25/09/2020 – Direcção-geral da Saúde – Implementação da Nutrição Entérica e Parentérica no Ambulatório e Domicilio em Idade Adulta
Norma nº 018/2020 de 27/09/2020 – Direcção-geral da Saúde – Programa Nacional de Vacinação 2020
Decreto-Lei n.º 73/2020 de 2020-09-23 – Aprova o regime jurídico do exercício da atividade profissional da pesca comercial marítima e da autorização, registo e licenciamento dos navios ou embarcações utilizadas na referida atividade (NOTA: contém normas no âmbito da Saúde Pública)
Portaria n.º 218-A/2020 de 2020-09-16 – Saúde – Altera a Portaria n.º 392/2019, de 5 de novembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas
Despacho n.º 8611/2020 de 2020-09-08 – Saúde – Designa, em regime de substituição, António Carlos Caeiro Carapeto para o cargo de inspetor-geral da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Despacho n.º 8612/2020 de 2020-09-08 – Saúde – Designa, em regime de substituição, Sara da Costa Louro Vera Jardim para o cargo de subinspetora-geral da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Portaria n.º 214/2020 de 2020-09-07 – Estabelece os requisitos e procedimentos de reconhecimento das entidades prestadoras de serviços na área da medicina e na área da psicologia que pretendam realizar exames médicos e avaliações psicológicas a candidatos a maquinista e maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário
Despacho n.º 8414-A/2020 de 2020-09-01 – Autoriza o Ministério da Saúde a desenvolver o procedimento simplificado de seleção, tendo em vista a constituição de 950 relações jurídicas de emprego, das quais 39 para a área de saúde pública e 911 para a área hospitalar
Lei n.º 58/2020 de 2020-08-31 – Transpõe a Diretiva (UE), que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e a Diretiva (UE), relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal, alterando diversas leis
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2020 de 2020-08-31 – Acordo coletivo de empregador público entre as Forças Armadas, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM)
Relatório Anual – ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE NOS ESTABELECIMENTOS DO SNS E ENTIDADES CONVENCIONADAS – ACSS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020 de 2020-08-28 – Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Aviso n.º 12631-D/2020 de 2020-08-28 – Saúde – Procedimento concursal de ingresso no internato médico 2021
Lei n.º 55/2020 de 2020-08-27 – Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2020-2022, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei-Quadro da Política Criminal
Lei n.º 54/2020 de 2020-08-26 – Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro
Despacho n.º 8118-A/2020 de 2020-08-20 – Finanças e Saúde – Reforço do investimento na Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação em Medicina Intensiva
Circular Normativa Conjunta nº7/2020/ACSS/DGS/INFARMED/SPMS – Regras de reembolso de produtos de apoio usados no corpo para absorção de urina e fezes no SNS – Atualização do valor máximo a comparticipar
Decreto-Lei n.º 58-A/2020 de 2020-08-14 – Clarifica as medidas excecionais e temporárias no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Decreto-Lei n.º 58-B/2020 de 2020-08-14 – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Resolução da Assembleia da República n.º 74/2020 de 2020-08-17 – Recomenda ao Governo a adoção de medidas para um diagnóstico e tratamento precoces da endometriose
Circular Normativa Conjunta n.º 8/2020/ACSS/ISS – Modelo de articulação entre Segurança Social e Saúde no âmbito do Estatuto do Cuidador Informal
Circular Informativa n.º 15/2020 – Dispensa da cobrança de taxas moderadoras nos Cuidados de Saúde Primários | Aplicação do artigo 273.º, da Lei n.º 2/2020, de 31 de março

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