Aviso n.º 24199/2026/2 de 2026-10-01 – Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro
Aviso n.º 24199/2026/2 – Diário da República n.º 191/2026, Série II de 2026-10-01
Presidência do Conselho de Ministros – Instituto Nacional de Estatística, IP
Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro.