Deliberação n.º 529/2026 de 2026-05-05 – INFARMED – Aprova o Regulamento Relativo à Comunicação de Efeitos Indesejáveis Relacionados com a Utilização de Produtos Cosméticos
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP
Aprova o Regulamento Relativo à Comunicação de Efeitos Indesejáveis Relacionados com a Utilização de Produtos Cosméticos.