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Direito da Medicina
  • Regulamento n.º 489/2025 de 2025-04-15 – Aprova o Regulamento de Acreditação de Atividades Formativas
  • Regulamento n.º 490/2025 de 2025-04-15 – Aprova o Regulamento de Creditação de Atividades de Desenvolvimento Profissional Contínuo
  • Regulamento n.º 491/2025 de 2025-04-15 – Aprova o Regulamento Geral de Especialidades Profissionais
  • Regulamento n.º 818/2024 de 2024-08-01 – Aprova o Regulamento Eleitoral da Ordem dos Fisioterapeutas
  • Regulamento n.º 490/2023 de 2023-05-03 – Aprova o Regulamento do Ato do Fisioterapeuta
  • Regulamento n.º 457/2023 de 2023-04-18 – Aprovação do Código Deontológico
  • Regulamento n.º 456/2023 de 2023-04-18 – Aprovação do Regulamento Disciplinar
  • Regulamento n.º 446/2023 de 2023-04-11 – Altera o Regulamento Eleitoral da Ordem dos Fisioterapeutas
  • Regulamento n.º 19/2023 de 2023-01-10 – Altera o Regulamento de Inscrição
  • Regulamento n.º 16/2023 de 2023-01-09 – Altera o Regulamento de Quotas e Taxas
  • Regulamento n.º 333/2022 de 2022-04-01 – Regulamento de Quotas e Taxas
  • Regulamento n.º 334/2022 de 2022-04-01 – Regulamento de Remunerações e Senhas de Presença dos Cargos Executivos Permanentes nos Órgãos da Ordem dos Fisioterapeutas
  • Declaração de Retificação n.º 580/2021 – Retifica o Regulamento n.º 359/2021, de 15 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de abril de 2021
  • Regulamento n.º 359/2021 – Regulamento de Inscrição da Ordem dos Fisioterapeutas
  • Regulamento n.º 360/2021 – Regulamento de Taxas da Ordem dos Fisioterapeutas
  • Regulamento n.º 361/2021 – Regulamento Eleitoral da Ordem dos Fisioterapeutas
  • Lei n.º 122/2019, de 30.09.2019 – Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o respetivo Estatuto

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