Aviso n.º 5/2026 – Boletim do Trabalho e Emprego 15 – Alteração ao Acordo coletivo de trabalho n.º 57/2025 da Carreira Especial Médica entre os empregadores públicos e o Sindicato Independente dos Médicos – SIM

• Aviso n.º 5/2026 – Boletim do Trabalho e Emprego 15

Alteração ao Acordo coletivo de trabalho n.º 57/2025 da Carreira Especial Médica entre os empregadores públicos e o Sindicato Independente dos Médicos – SIM

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Lei n.º 12-A/2026 de 2026-04-15 – Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento dos Serviços Digitais, altera o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e a Lei da Organização do Sistema Judiciário e revoga o Decreto-Lei n.º 20-B/2024, de 16 de fevereiro

• Lei n.º 12-A/2026 – Diário da República n.º 73/2026, Suplemento, Série I de 2026-04-15

Assembleia da República
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento dos Serviços Digitais, altera o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e a Lei da Organização do Sistema Judiciário e revoga o Decreto-Lei n.º 20-B/2024, de 16 de fevereiro.

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Despacho Normativo n.º 7/2026 de 2026-04-14 – Procede à quinta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março

• Despacho Normativo n.º 7/2026 – Diário da República n.º 72/2026, Série II de 2026-04-14

Educação, Ciência e Inovação – Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Procede à quinta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março.
NOTA: garantia de transferência escolar dos filhos de qualquer dos cônjuges ou de pessoa com quem viva em união de facto de trabalhadores médicos.

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Despacho n.º 4811/2026 de 2026-04-14 – Quarta alteração ao Despacho n.º 12876-C/2024, de 29 de outubro, que estabelece novas disposições relativas ao setor convencionado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e simplifica os procedimentos aplicáveis às alterações dos termos das convenções com o SNS

• Despacho n.º 4811/2026 – Diário da República n.º 72/2026, Série II de 2026-04-14

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Quarta alteração ao Despacho n.º 12876-C/2024, de 29 de outubro, que estabelece novas disposições relativas ao setor convencionado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e simplifica os procedimentos aplicáveis às alterações dos termos das convenções com o SNS

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Portaria n.º 210/2026/2 de 2026-04-14 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 436/2022, de 1 de abril, que estabelece as normas de execução regulamentar previstas na Lei n.º 81/2021, de 30 de novembro, que aprovou a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem

• Portaria n.º 210/2026/2 – Diário da República n.º 72/2026, Série II de 2026-04-14

Cultura, Juventude e Desporto – Gabinete do Secretário de Estado do Desporto
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 436/2022, de 1 de abril, que estabelece as normas de execução regulamentar previstas na Lei n.º 81/2021, de 30 de novembro, que aprovou a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem

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Despacho n.º 4515/2026 de 2026-04-07 – Criação da urgência centralizada de âmbito regional de ginecologia e obstetrícia da península de Setúbal

• Despacho n.º 4515/2026 – Diário da República n.º 67/2026, Série II de 2026-04-07

Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Criação da urgência centralizada de âmbito regional de ginecologia e obstetrícia da península de Setúbal.

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Portaria n.º 135/2026/1 de 2026-03-31 – Regulamenta os procedimentos operacionais de gestão de listas de espera no Serviço Nacional de Saúde, no âmbito do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia

• Portaria n.º 135/2026/1 – Diário da República n.º 63/2026, Série I de 2026-03-31

Saúde
Regulamenta os procedimentos operacionais de gestão de listas de espera no Serviço Nacional de Saúde, no âmbito do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia.

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Portaria n.º 136/2026/1 de 2026-03-31 – Estabelece o modelo nacional de preparação e resposta sazonal em saúde, integrando, num ciclo anual de planeamento, a preparação, a resposta e a avaliação do sistema de saúde, face a riscos sazonais e outros eventos adversos previsíveis

• Portaria n.º 136/2026/1 – Diário da República n.º 63/2026, Série I de 2026-03-31

Saúde
Estabelece o modelo nacional de preparação e resposta sazonal em saúde, integrando, num ciclo anual de planeamento, a preparação, a resposta e a avaliação do sistema de saúde, face a riscos sazonais e outros eventos adversos previsíveis.

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2026 de 2026-03-31 – Aprova a Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2026 – Diário da República n.º 63/2026, Suplemento, Série I de 2026-03-31

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030.

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-B/2026 de 2026-03-31 – Aprova os Planos de Ação da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-B/2026 – Diário da República n.º 63/2026, Suplemento, Série I de 2026-03-31

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova os Planos de Ação da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030.

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