Despacho Normativo n.º 7/2026 de 2026-04-14 – Procede à quinta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março

• Despacho Normativo n.º 7/2026 – Diário da República n.º 72/2026, Série II de 2026-04-14

Educação, Ciência e Inovação – Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Procede à quinta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março.
NOTA: garantia de transferência escolar dos filhos de qualquer dos cônjuges ou de pessoa com quem viva em união de facto de trabalhadores médicos.

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Despacho n.º 4811/2026 de 2026-04-14 – Quarta alteração ao Despacho n.º 12876-C/2024, de 29 de outubro, que estabelece novas disposições relativas ao setor convencionado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e simplifica os procedimentos aplicáveis às alterações dos termos das convenções com o SNS

• Despacho n.º 4811/2026 – Diário da República n.º 72/2026, Série II de 2026-04-14

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Quarta alteração ao Despacho n.º 12876-C/2024, de 29 de outubro, que estabelece novas disposições relativas ao setor convencionado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e simplifica os procedimentos aplicáveis às alterações dos termos das convenções com o SNS

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Portaria n.º 210/2026/2 de 2026-04-14 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 436/2022, de 1 de abril, que estabelece as normas de execução regulamentar previstas na Lei n.º 81/2021, de 30 de novembro, que aprovou a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem

• Portaria n.º 210/2026/2 – Diário da República n.º 72/2026, Série II de 2026-04-14

Cultura, Juventude e Desporto – Gabinete do Secretário de Estado do Desporto
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 436/2022, de 1 de abril, que estabelece as normas de execução regulamentar previstas na Lei n.º 81/2021, de 30 de novembro, que aprovou a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem

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Despacho n.º 4515/2026 de 2026-04-07 – Criação da urgência centralizada de âmbito regional de ginecologia e obstetrícia da península de Setúbal

• Despacho n.º 4515/2026 – Diário da República n.º 67/2026, Série II de 2026-04-07

Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Criação da urgência centralizada de âmbito regional de ginecologia e obstetrícia da península de Setúbal.

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Portaria n.º 135/2026/1 de 2026-03-31 – Regulamenta os procedimentos operacionais de gestão de listas de espera no Serviço Nacional de Saúde, no âmbito do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia

• Portaria n.º 135/2026/1 – Diário da República n.º 63/2026, Série I de 2026-03-31

Saúde
Regulamenta os procedimentos operacionais de gestão de listas de espera no Serviço Nacional de Saúde, no âmbito do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia.

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Portaria n.º 136/2026/1 de 2026-03-31 – Estabelece o modelo nacional de preparação e resposta sazonal em saúde, integrando, num ciclo anual de planeamento, a preparação, a resposta e a avaliação do sistema de saúde, face a riscos sazonais e outros eventos adversos previsíveis

• Portaria n.º 136/2026/1 – Diário da República n.º 63/2026, Série I de 2026-03-31

Saúde
Estabelece o modelo nacional de preparação e resposta sazonal em saúde, integrando, num ciclo anual de planeamento, a preparação, a resposta e a avaliação do sistema de saúde, face a riscos sazonais e outros eventos adversos previsíveis.

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2026 de 2026-03-31 – Aprova a Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2026 – Diário da República n.º 63/2026, Suplemento, Série I de 2026-03-31

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030.

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-B/2026 de 2026-03-31 – Aprova os Planos de Ação da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-B/2026 – Diário da República n.º 63/2026, Suplemento, Série I de 2026-03-31

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova os Planos de Ação da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030.

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Portaria n.º 129/2026/1 de 2026-03-26 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 38/2017, de 26 de janeiro, que determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com hidradenite supurativa (hidrosadenite supurativa ou acne inversa) beneficiam de um regime excecional de comparticipação quando prescritos por médicos dermatologistas em consultas especializadas no diagnóstico e tratamento da hidradenite supurativa (hidrosadenite supurativa ou acne inversa)

• Portaria n.º 129/2026/1 – Diário da República n.º 60/2026, Série I de 2026-03-26

Saúde
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 38/2017, de 26 de janeiro, que determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com hidradenite supurativa (hidrosadenite supurativa ou acne inversa) beneficiam de um regime excecional de comparticipação quando prescritos por médicos dermatologistas em consultas especializadas no diagnóstico e tratamento da hidradenite supurativa (hidrosadenite supurativa ou acne inversa).

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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2026/A de 2026-03-26 – Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A, de 21 de janeiro, que estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores

• Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2026/A – Diário da República n.º 60/2026, Série I de 2026-03-26

Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo Regional
Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A, de 21 de janeiro, que estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores.

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