Portaria n.º 130/2022 de 2022-03-29 – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 392/2019, de 5 de novembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas

Portaria n.º 130/2022 – Diário da República n.º 62/2022, Série I de 2022-03-29 Saúde Procede à segunda alteração à Portaria n.º 392/2019, de 5 de novembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos […]

Circular Normativa Conjunta nº 4/2022/ACSS/DGS – Acesso a Tratamentos de Procriação Medicamente Assistida – Regime excecional para acesso a técnicas de PMA no SNS nos casos de preservação do potencial reprodutivo por doença grave

Circular Normativa Conjunta nº 4/2022/ACSS/DGS ACSS/DGS Acesso a Tratamentos de Procriação Medicamente Assistida – Regime excecional para acesso a técnicas de PMA no SNS nos casos de preservação do potencial reprodutivo por doença grave

Decreto-Lei n.º 28-B/2022 de 2022-03-25 – Estabelece medidas relativas ao reconhecimento de qualificações profissionais de beneficiários de proteção temporária no âmbito do conflito armado na Ucrânia

Decreto-Lei n.º 28-B/2022 – Diário da República n.º 60/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-25 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece medidas relativas ao reconhecimento de qualificações profissionais de beneficiários de proteção temporária no âmbito do conflito armado na Ucrânia

Norma nº 003/2022 de 19/03/2022 – Vacinação de cidadãos estrangeiros no contexto de proteção temporária

Norma nº 003/2022 de 19/03/2022 Vacinação de cidadãos estrangeiros no contexto de proteção temporária

Despacho n.º 3194/2022 de 2022-03-15 – Define orientações no âmbito da transferência de competências para os municípios, freguesias e entidades intermunicipais, no domínio da saúde

Despacho n.º 3194/2022 – Diário da República n.º 52/2022, Série II de 2022-03-15 Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Saúde e da Saúde Define orientações no âmbito da transferência de competências para os municípios, freguesias e entidades intermunicipais, no domínio da saúde

Disponíveis FAQ sobre o novo Regulamento de Dispositivos Médicos – INFARMED

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Despacho n.º 1451/2022 de 2022-02-04 – Determina que a vacina contra a gripe sazonal é gratuita na época 2022/2023 para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, bem como para outros grupos alvo prioritários, definidos em norma anual da Direção-Geral da Saúde

Despacho n.º 1451/2022 – Diário da República n.º 25/2022, Série II de 2022-02-04 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Determina que a vacina contra a gripe sazonal é gratuita na época 2022/2023 para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, bem como para outros grupos alvo prioritários, definidos […]

Portaria n.º 64/2022 de 2022-02-01 – Estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, no âmbito da avaliação de processo em sede de junta médica de avaliação de incapacidade, com dispensa de observação presencial do interessado

Portaria n.º 64/2022 – Diário da República n.º 22/2022, Série I de 2022-02-01 Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde Estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, no âmbito da avaliação de processo em sede de junta médica de avaliação de incapacidade, com dispensa de observação […]

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A de 21 de janeiro de 2022 – Estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A de 21 de janeiro de 2022 Governo Regional Estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022 de 2022-01-20 – Acórdão do STA de 20 de Outubro de 2021, no Processo n.º 77/20.2BALSB – Pleno da 2.ª Secção – Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «Os serviços de acompanhamento nutricional prestados, através de profissional certificado, habilitado e contratado para esse efeito, por entidade que se dedica a título principal à prestação de serviços de acompanhamento de atividades desportivas em ginásios e como forma complementar de proporcionar aos seus utentes um melhor desempenho físico e, em geral, maximizar os benefícios prosseguidos com a própria prática desportiva não têm finalidade terapêutica e, por isso, não beneficiam da isenção a que alude o artigo 9.º, 1), do Código do IVA.»

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2022 – Diário da República n.º 14/2022, Série I de 2022-01-20 Supremo Tribunal Administrativo Acórdão do STA de 20 de Outubro de 2021, no Processo n.º 77/20.2BALSB – Pleno da 2.ª Secção – Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «Os serviços de acompanhamento nutricional prestados, através de profissional certificado, […]