Despacho n.º 4794-A/2021 de 2021-05-12 – Autoriza a constituição de relações jurídicas de emprego sem termo ou por tempo indeterminado no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, em cumprimento de normas da Lei do Orçamento do Estado para 2021, estabelecendo, ainda, os termos e procedimentos a observar

Despacho n.º 4794-A/2021 – Diário da República n.º 92/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-05-12 Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública e da Saúde Autoriza a constituição de relações jurídicas de […]

Lei n.º 25/2021 de 2021-05-11 – Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2020/1687 da Comissão, de 2 de setembro de 2020, e alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

Lei n.º 25/2021 – Diário da República n.º 91/2021, Série I de 2021-05-11 Assembleia da República Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2020/1687 da Comissão, de 2 de setembro de 2020, e alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao […]

Despacho n.º 4676/2021 de 2021-05-07 – Designa os elementos da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos

Despacho n.º 4676/2021 – Diário da República n.º 89/2021, Série II de 2021-05-07 Saúde – Gabinete da Ministra Designa os elementos da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos

Decreto-Lei n.º 29-B/2021 de 2021-05-04 – Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência

Decreto-Lei n.º 29-B/2021 – Diário da República n.º 86/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-04 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência  

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021 de 2021-05-04 – Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021 – Diário da República n.º 86/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-04 Presidência do Conselho de Ministros Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»

Lei n.º 22/2021 de 2021-05-03 – Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico

Lei n.º 22/2021 – Diário da República n.º 85/2021, Série I de 2021-05-03 Assembleia da República Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico

Orientação nº 018/2020 – actualização – Direcção-Geral da Saúde – Gravidez e parto

Orientação nº 018/2020 – actualização Direcção-Geral da Saúde Gravidez e parto

Orientação nº 026/2020 – actualização – Direcção-Geral da Saúde – cuidados ao recém-nascido na maternidade

Orientação nº 026/2020 – actualização Direcção-Geral da Saúde cuidados ao recém-nascido na maternidade

Despacho n.º 3949/2021 de 2021-04-20 – Altera a alínea b) do n.º 3 do Despacho n.º 3255/2018, de 29 de março, que estabelece a natureza, missão e competências do Gabinete para a Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada

Despacho n.º 3949/2021 – Diário da República n.º 76/2021, Série II de 2021-04-20 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Altera a alínea b) do n.º 3 do Despacho n.º 3255/2018, de 29 de março, que estabelece a natureza, missão e competências do Gabinete para a Prova Nacional de Acesso à […]

Circular Informativa Conjunta n.º 7/2021/ACSS/DGS – Acesso a Tratamentos PMA – Condições Extraordinárias 2020/2021

Circular Informativa Conjunta n.º 7/2021/ACSS/DGS Acesso a Tratamentos PMA – Condições Extraordinárias 2020/2021