24 Janeiro 2022 | Notícias
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A de 21 de janeiro de 2022 Governo Regional Estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores
10 Janeiro 2022 | Notícias
Decreto Regulamentar n.º 1/2022 – Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores...
5 Janeiro 2022 | Notícias
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2022 – Diário da República n.º 3/2022, Série I de 2022-01-05 Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde
4 Janeiro 2022 | Notícias
Portaria n.º 7/2022 – Diário da República n.º 2/2022, Série I de 2022-01-04 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo...