26 Fevereiro 2021 | Notícias
Decreto-Lei n.º 16-A/2021 – Diário da República n.º 39/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-25 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança...
25 Fevereiro 2021 | Notícias
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2021/M – Diário da República n.º 39/2021, Série I de 2021-02-25 Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo Altera a orgânica da Direção Regional da Saúde
15 Fevereiro 2021 | Notícias
Portaria n.º 37/2021 – Diário da República n.º 31/2021, Série I de 2021-02-15 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Alteração ao reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal
15 Fevereiro 2021 | Notícias
Provedora de Justiça sugere ao Governo soluções para pais em teletrabalho com dependentes ou filhos menores a estudar em casa Covid-19
12 Fevereiro 2021 | Notícias
Resolução n.º 90/2021 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Concede tolerância de ponto na Terça-Feira de Carnaval, em todos os serviços, Institutos Públicos e empresas Públicas sob a tutela do Governo Regional, sem prejuízo de serem assegurados todos os serviços e...