29 Janeiro 2021 | Notícias
Portaria n.º 25/2021 – Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29 Saúde Estabelece a classificação do risco e as medidas mínimas a serem adotadas pelos responsáveis dos equipamentos, redes e sistemas, previstos no artigo 2.º da Lei n.º 52/2018, de 20...
28 Janeiro 2021 | Notícias
Portaria n.º 23/2021 – Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à terceira alteração da Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que define a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no...
28 Janeiro 2021 | Notícias
Despacho n.º 1150/2021 – Diário da República n.º 19/2021, Série II de 2021-01-28 Saúde – Direção-Geral da Saúde Doenças de notificação obrigatória a notificar na plataforma de apoio ao SINAVE (Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica) ou no SI-Vida...
21 Janeiro 2021 | Notícias
Lei n.º 2/2021 – Diário da República n.º 14/2021, Série I de 2021-01-21 Assembleia da República Estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais e o regime aplicável à avaliação da proporcionalidade prévia à adoção de...
14 Janeiro 2021 | Notícias
Diretiva n.º 1/2021 – Diário da República n.º 9/2021, Série II de 2021-01-14 Ministério Público – Procuradoria-Geral da República Diretivas e instruções genéricas para execução da Lei da Política Criminal para o biénio de 2020-2022 [NOTA: ver alínea...