Portaria n.º 177/2020de 24 de julho – Esclarecimento – ACSS – A Portaria n.º 177/2020, de 24 de julho vem regular o programa de formação específica extraordinária em Medicina Geral e Familiar que tem por objetivo permitir aos médicos com contrato de trabalho em funções públicas, integrados na categoria subsistente de clinico geral, adquirir o grau de especialista em medicina geral e familiar

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Despacho n.º 9276/2020 de 2020-09-29 – Delega no inspetor-geral das Atividades em Saúde, licenciado António Carlos Caeiro Carapeto, os poderes necessários para a prática de atos no âmbito da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde

Despacho n.º 9276/2020 – Diário da República n.º 190/2020, Série II de 2020-09-29 Saúde – Gabinete da Ministra Delega no inspetor-geral das Atividades em Saúde, licenciado António Carlos Caeiro Carapeto, os poderes necessários para a prática de atos no...

Despacho n.º 9277/2020 de 2020-09-29 – Subdelegação de competências da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde no conselho diretivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Despacho n.º 9277/2020 – Diário da República n.º 190/2020, Série II de 2020-09-29 Saúde – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Subdelegação de competências da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde no conselho diretivo do INFARMED –...