31 Agosto 2020 | Notícias
Lei n.º 58/2020 – Diário da República n.º 169/2020, Série I de 2020-08-31 Assembleia da República Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização...
31 Agosto 2020 | Notícias
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2020 – Diário da República n.º 169/2020, Série II de 2020-08-31 Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público Acordo coletivo de empregador público entre as Forças...
31 Agosto 2020 | Notícias
Relatório Anual – ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE NOS ESTABELECIMENTOS DO SNS E ENTIDADES CONVENCIONADAS ACSS
31 Agosto 2020 | Notícias
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020 – Diário da República n.º 168/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-08-28 Presidência do Conselho de Ministros Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença...
28 Agosto 2020 | Notícias
Aviso n.º 12631-D/2020 – Diário da República n.º 168/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-08-28 Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Procedimento concursal de ingresso no internato médico 2021