31 Outubro 2019 | Notícias
Regulamento n.º 849/2019 – Diário da República n.º 210/2019, Série II de 2019-10-31 Ordem dos Farmacêuticos O Regulamento Interno de Qualificação (RIQ) estabelece as regras para creditação de atividades no âmbito do sistema de Desenvolvimento Profissional...
31 Outubro 2019 | Notícias
Decreto-Lei n.º 166/2019 – Diário da República n.º 210/2019, Série I de 2019-10-31 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece o regime jurídico da atividade profissional do marítimo (NOTA: Ver artigos 8.º e seguintes, sobre emissão de certificado...
30 Outubro 2019 | Notícias
Regulamento n.º 846/2019 – Diário da República n.º 209/2019, Série II de 2019-10-30 Ordem dos Nutricionistas Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Nutricionistas
29 Outubro 2019 | Notícias
Portaria n.º 390/2019 – Diário da República n.º 208/2019, Série I de 2019-10-29 Saúde Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho (estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de...
22 Outubro 2019 | Notícias
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 465/2019 – Diário da República n.º 201/2019, Série I de 2019-10-18 Tribunal Constitucional Pronuncia-se pela inconstitucionalidade, por violação do direito ao desenvolvimento da personalidade da gestante, interpretado de...