Lei n.º 28/2019 – Diário da República n.º 63/2019, Série I de 2019-03-29 Assembleia da República Estabelece uma presunção de entrada legal na concessão de autorização de residência para o exercício de atividade profissional, procedendo à sétima alteração à Lei...
Regulamento n.º 297/2019 – Diário da República n.º 63/2019, Série II de 2019-03-29 Ordem dos Médicos Proposta de Regulamento dos Tempos Padrão das Consultas Médicas
Aviso n.º 5392/2019 – Diário da República n.º 62/2019, Série II de 2019-03-28 Ordem dos Médicos Discussão pública referente ao Projeto de Regulamento que define o ato médico
Lei n.º 26/2019 – Diário da República n.º 62/2019, Série I de 2019-03-28 Assembleia da República Regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública
International Medical Devices Database Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação “Explore mais de 90.000 recalls, alertas de segurança e avisos de segurança dispositivos médicos e suas conexões com seus fabricantes”...
