21 Fevereiro 2019 | Notícias
Decreto-Lei n.º 29/2019 – Diário da República n.º 36/2019, Série I de 2019-02-20 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública
19 Fevereiro 2019 | Notícias
Despacho n.º 1741-A/2019 – Diário da República n.º 34/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-02-18 Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro Homologa o Parecer n.º 6/2019 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República,...
19 Fevereiro 2019 | Notícias
Parecer n.º 35/2018 – Diário da República n.º 34/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-02-18 Ministério Público – Procuradoria-Geral da República Greve dos Enfermeiros
19 Fevereiro 2019 | Notícias
Parecer n.º 6/2019 – Diário da República n.º 34/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-02-18 Ministério Público – Procuradoria-Geral da República Greve dos Enfermeiros
12 Fevereiro 2019 | Notícias
Lei n.º 12/2019 – Diário da República n.º 30/2019, Série I de 2019-02-12 Assembleia da República Proíbe e pune o assédio no arrendamento, procedendo à quinta alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de...