30 Dezembro 2016 | Notícias
Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M – Diário da República n.º 250/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-30 Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para...
30 Dezembro 2016 | Notícias
Decreto-Lei n.º 86-A/2016 – Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29 Finanças Define o regime da formação profissional na Administração Pública
30 Dezembro 2016 | Notícias
Decreto-Lei n.º 86-B/2016 – Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017
29 Dezembro 2016 | Notícias
Decreto Regulamentar n.º 6/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série I de 2016-12-29 Saúde Regulamenta a procriação médica assistida
29 Dezembro 2016 | Notícias
Portaria n.º 340/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série I de 2016-12-29 Saúde Atualiza o programa de formação da área de especialização de Psiquiatria