29 Fevereiro 2016 | Notícias
Lei n.º 2/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série I de 2016-02-29 Assembleia da República Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à...
29 Fevereiro 2016 | Notícias
Lei n.º 3/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série I de 2016-02-29 Assembleia da República Revogação das Leis n.os 134/2015, de 7 de setembro, relativa ao pagamento de taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez, e 136/2015, de 7 de setembro (primeira...
29 Fevereiro 2016 | Notícias
Lei n.º 4/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série I de 2016-02-29 Assembleia da República Plano Nacional de Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Vetores
26 Fevereiro 2016 | Notícias
Despacho n.º 2935-B/2016 – Diário da República n.º 39/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-02-25 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece disposições com vista a impulsionar a generalização da receita eletrónica desmaterializada...
24 Fevereiro 2016 | Notícias
Despacho n.º 2832/2016 – Diário da República n.º 38/2016, Série II de 2016-02-24 Saúde – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. Nomeação da Comissão de Ética