31 Agosto 2015 | Notícias
Lei n.º 117/2015 – Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31 Assembleia da República Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização...
31 Agosto 2015 | Notícias
Decreto-Lei n.º 183/2015 – Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31 Ministério da Saúde Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de agosto, e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, no sentido de...
31 Agosto 2015 | Notícias
Decreto-Lei n.º 184/2015 – Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31 Ministério da Saúde Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2002, de 18 de julho, que aprovou o regime jurídico do licenciamento e do funcionamento das entidades de...
31 Agosto 2015 | Notícias
Oficio-circulado 30174/2015 – 26/08 Autoridade Tributária IVA – Enquadramento das atividades terapêuticas não convencionais.
27 Agosto 2015 | Notícias
Despacho n.º 9788/2015 – Diário da República n.º 167/2015, Série II de 2015-08-27 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Define as competências e designa os membros da Comissão de Acompanhamento da Receita Sem Papel...