Portaria n.º 189/2015 – Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Primeira alteração à Portaria n.º 275/2010, de 19 de maio, que fixa os valores das taxas devidas pelos serviços prestados pelos organismos, no âmbito dos ministérios responsáveis pelas áreas laboral e da saúde, competentes para a promoção da segurança e saúde no trabalho e revoga a Portaria n.º 1009/2002, de 9 de agosto

Portaria n.º 189/2015 – Diário da República n.º 122/2015, Série I de 2015-06-25 Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Primeira alteração à Portaria n.º 275/2010, de 19 de maio, que fixa os valores das taxas devidas pelos...