Portaria n.º 150/2015 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Aprova os critérios de fixação da contribuição regulatória e das taxas de registo e as isenções, no âmbito da prossecução das atribuições pela Entidade Reguladora da Saúde, bem como os montantes, critérios de fixação das taxas de licenciamento e as isenções, no âmbito do regime jurídico que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde e revoga a Portaria n.º 52/2011, de 27 de janeiro

Portaria n.º 150/2015 – Diário da República n.º 101/2015, Série I de 2015-05-26 Ministérios das Finanças e da Saúde Aprova os critérios de fixação da contribuição regulatória e das taxas de registo e as isenções, no âmbito da prossecução das atribuições pela Entidade...

Despacho n.º 5251-A/2015 – Ministério da Saúde – Esclarece operacionalização do programa de formação do internato médico da área profissional de especialização de Anestesiologia, designadamente no que respeita às condições que possibilitam a atividade clínica na qualidade de médico equiparado a especialista, conforme o disposto na Portaria n.º 49/2011, de 26 de janeiro

Despacho n.º 5251-A/2015 – Diário da República n.º 97/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-05-20 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Esclarece operacionalização do programa de formação do internato médico da área profissional de...

Decreto-Lei n.º 86/2015 – Ministério da Saúde – Procede à definição do regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo

Decreto-Lei n.º 86/2015 – Diário da República n.º 98/2015, Série I de 2015-05-21 Ministério da Saúde Procede à definição do regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista e estabelece os princípios gerais a que deve...

Despacho n.º 5249-A/2015 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Fixa, para o ano de 2015, número de médicos aposentados que podem ser contratados pelos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde

Despacho n.º 5249-A/2015 – Diário da República n.º 96/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-05-19 Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde Fixa, para o ano de 2015, número de médicos...