31 Outubro 2013 | Notícias
Despacho n.º 13877-A/2013. D.R. n.º 210, Suplemento, Série II de 2013-10-30 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Designa, nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Centros Especializados para Utilização Excecional de...
24 Outubro 2013 | Notícias
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 602/2013. D.R. n.º 206, Série I de 2013-10-24 Tribunal Constitucional Não declara a inconstitucionalidade de diversas normas e declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, de várias outras normas do Código do...
24 Outubro 2013 | Notícias
Tribunal Constitucional defende os Acordos Colectivos de Trabalho – Descanso compensatório – Cumprimento da carga horária semanal Sindicato Independente dos Médicos
24 Outubro 2013 | Notícias
Directive 2005/36/EC on recognition of professional qualifications (Annex V) Comissão Europeia Communication from the Commission — Notification of evidence of formal qualifications
18 Outubro 2013 | Notícias
Acórdão n.º 418/2013. D.R. n.º 201, Série II de 2013-10-17 Tribunal Constitucional Não julga inconstitucional a interpretação normativa, extraída da conjugação do artigo 4.º, n.os 1 e 2, do Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do Álcool ou de...