30 Outubro 2012 | Notícias
Despacho n.º 14041/2012. D.R. n.º 209, Série II de 2012-10-29 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Determina que o Centro de Orientação de Doentes Urgentes é uma estrutura de coordenação operacional centralizada de...
30 Outubro 2012 | Notícias
Portaria n.º 352/2012. D.R. n.º 210, Série I de 2012-10-30 Ministério da Saúde Regulamenta o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, bem como a transferência da localização de farmácias e o averbamento no alvará, e revoga a Portaria...
26 Outubro 2012 | Notícias
Portaria n.º 340/2012. D.R. n.º 207, Série I de 2012-10-25 Ministério da Saúde Regula os mecanismos de avaliação e controlo no âmbito da prescrição e dispensa de medicamentos, cria as Comissões de Farmácia e Terapêutica de cada Administração Regional de Saúde...
26 Outubro 2012 | Notícias
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/M. D.R. n.º 207, Série I de 2012-10-25 Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Aprova normas para a proteção dos cidadãos e medidas para a redução da oferta de «drogas legais»
26 Outubro 2012 | Notícias
Despacho n.º 13871/2012. D.R. n.º 207, Série II de 2012-10-25 Ministérios da Administração Interna e da Saúde – Gabinetes dos Ministros da Administração Interna e da Saúde Aprovação do Regulamento da Verificação do Consumo Excessivo de Bebidas Alcoólicas e do...