30 Agosto 2012 | Notícias
Aviso n.º 11573/2012 Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Abertura do concurso para ingresso no internato médico – 2013
30 Agosto 2012 | Notícias
Despacho n.º 11653/2012. D.R. n.º 167, Série II de 2012-08-29 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Altera modelos de cédula profissional e de autorização de exercício no âmbito das profissões de diagnóstico e...
30 Agosto 2012 | Notícias
Lei n.º 46/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29 Assembleia da República Transpõe a Diretiva n.º 2009/136/CE, na parte que altera a Diretiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção...
28 Agosto 2012 | Notícias
Lei n.º 41/2012. D.R. n.º 166, Série I de 2012-08-28 Assembleia da República Procede à primeira alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao...
28 Agosto 2012 | Notícias
Lei n.º 38/2012. D.R. n.º 166, Série I de 2012-08-28 Assembleia da República Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem