Portaria n.º 153/2012. D.R. n.º 99, Série I de 2012-05-22 Ministérios das Finanças e da Saúde Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e revoga a Portaria n.º 649/2007, de 30 de maio
Portaria n.º 154/2012. D.R. n.º 99, Série I de 2012-05-22 Ministérios das Finanças e da Saúde Fixa a estrutura nuclear do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
Portaria n.º 155/2012. D.R. n.º 99, Série I de 2012-05-22 Ministérios das Finanças e da Saúde Aprova os Estatutos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Portaria n.º 156/2012. D.R. n.º 99, Série I de 2012-05-22 Ministérios das Finanças e da Saúde Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., e revoga a Portaria n.º 653/2007, de 30 de maio
Portaria n.º 157/2012. D.R. n.º 99, Série I de 2012-05-22 Ministérios das Finanças e da Saúde Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., e revoga a Portaria n.º 652/2007, de 30 de maio