Conjunto de normas do ordenamento jurídico que disciplinam as relações que se estabelecem entre o profissional de saúde, particularmente o médico, mas incluindo ainda as instituições de saúde ou Hospitais, e o doente, bem como as normas que regulam o exercício e a profissão da medicina.
“A revisão pelos pares e a publicação de dados científicos e conclusões são simplesmente o único mecanismo não enviesado de verificação da opinião científica que é disponibilizado nos Tribunais e deve ser por isso empregue o mais possível” jurisprudência do Supreme Court of the United States, in Sobre a mão e outros ensaios – João Lobo Antunes, Edições Gradiva