MINISTÉRIO DA SAÚDE
Despacho n.º 8295/2001 (2.ª série). – O artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 492/99, de 17 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2000, de 26 de Setembro, prevê a criação de comissões de verificação técnica que funcionam junto de cada administração regional de saúde, no âmbito dos poderes de vistoria e inspecção das unidades de saúde privadas que utilizem radiações ionizantes, ultra-sons ou campos magnéticos.
Como representante do Ministério da Saúde e presidente desta CVT junto da ARS do Norte foi nomeado o Dr. José Agostinho de Castro Freitas, pelo despacho n.º 22 655/2000 (2.ª série), do Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 259, de 9 de Novembro de 2000.
Os representantes da Ordem dos Médicos -Dr. José Gomes dos Reis Carneiro e Dr. Carlos Manuel Azevedo Pina Vaz- foram nomeados pelo mesmo despacho.
Constatando-se, neste momento, a necessidade de proceder à sua substituição e, desta feita, no que toca ao presidente, de acordo com as diferentes especialidades e áreas ou valências prosseguidas pelas unidades a vistoriar, nos termos do estabelecido no n.º 2 daquele preceito, nomeio:
Em representação do Ministério da Saúde (presidentes):
a) Para a especialidade de radiodiagnóstico – Dr.ª Margarida Gouvea e Dr.ª Maria José Sequeira, como substituta;
b) Para a especialidade de radioterapia – Dr. Jaime Franco da Costa e Dr. Tomé Fernandes, como substituto;
c) Para a especialidade de medicina nuclear – Dr. José Aragão Paçô Pereira de Oliveira e Dr. Artur Lima Bastos, como substituto;
Em representação da Ordem dos Médicos:
Dr. Alberto Manuel Silva Vieira e Dr. Joaquim Nélson Martins Ferreira Moura.
15 de Fevereiro de 2001. – A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.