Despacho n.º 4534/2004 (2.ª série), de 5 de Março de 2004
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
No âmbito da reforma do sector da saúde e da modernização do Serviço Nacional de Saúde em curso, o Ministério da Saúde pretende criar uma plataforma integrada multicanal – Centro de Atendimento Nacional – como ponto de acesso aos vários subsistemas operacionais de saúde do SNS-Contact Center do Serviço Nacional de Saúde.
Com a implementação do referido contact center, o Ministério da Saúde pretende disponibilizar a todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde um serviço contínuo que tem por base um sistema de atendimento telefónico que assegura a triagem, aconselhamento e encaminhamento para os cuidados de saúde mais adequados à situação de saúde da pessoa em causa, no momento certo.
Estabelecidas as bases de enquadramento legal das parcerias público-privadas e das parcerias em saúde, encontra-se em fase final de preparação a documentação relativa ao concurso do centro de atendimento do SNS em apreço, a lançar em regime de parceria público-privada.
Neste contexto, importa agora proceder à revisão final da documentação técnica do concurso pelos departamentos envolvidos do Ministério da Saúde (modelo de parceria, caderno de encargos e procedimento concursal) no quadro das respectivas contribuições e competências, bem como à elaboração de um parecer conjunto sobre o modelo de articulação desses serviços no âmbito da condução do concurso e gestão do contrato de parceria.
Assim, determino:
1 – A constituição imediata de um grupo de trabalho com a seguinte composição interdepartamental:
a) Prof. Doutor José Pereira Miguel, em representação da Direcção-Geral de Saúde;
b) Licenciado José António de Matos Taborda Farinha, em representação do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde;
c) Licenciado José Carlos Avides Moreira, em representação da Administração Regional de Saúde do Norte;
d) Licenciado Fernando Carlos Branco Marques Andrade, em representação da Administração Regional de Saúde do Centro;
e) Licenciada Ana Maria Andrade Borja Santos de Brito Rocha, em representação da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;
f) Licenciada Ana Rosa Soeiro Fernandez da Silva, em representação da Administração Regional de Saúde do Alentejo;
g) Licenciada Maria da Assunção Martinez Fernandez Macedo dos Santos, em representação da Administração Regional de Saúde do Algarve.
2 – A análise e revisão da documentação técnica requerida do referido projecto PPP.
3 – No referido grupo de trabalho podem ser agregados técnicos especialmente qualificados em áreas especializadas.
4 – O parecer conjunto deverá fundamentar a necessidade de demonstrar o interesse público da parceria, assim como propor o modelo de articulação dos referidos serviços, quer para a fase de realização do concurso quer em especial da fase de gestão do contrato ao longo do período da parceria, tendo em conta as necessidades operacionais da efectiva utilização deste importante instrumento de apoio de gestão do SNS.
5 – A Direcção-Geral de Saúde designará o relator do referido parecer conjunto.
6 – O prazo de realização das tarefas e de emissão do parecer conjunto é de 30 dias.
5 de Fevereiro de 2004. – O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.