Despacho n.º 4172/2002

Ministério da Saúde
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde
Despacho n.º 4172/2002 (2.ª série)

Despacho n.º 4172/2002 (2.ª série). – Pelo despacho n.º 11 073/2001 (2.ª série), da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 21 de Maio de 2001, foi criado o grupo de trabalho para as tecnologias da saúde, coordenado pelo Engenheiro Adelino San Miguel Bento, na dependência directa do Gabinete da Ministra da Saúde.
O actual estádio de desenvolvimento da missão confiada ao grupo de trabalho não justifica a sua permanência. Na verdade, critérios de racionalidade orgânica e funcional justificam que o trabalho remanescente da carta de equipamentos de saúde (revisão e actualização) passe a encontrar a sua sede natural na Direcção-Geral da Saúde, no âmbito da sua Direcção de Serviços de Planeamento.
Deste modo, o presente despacho procura eliminar e racionalizar estruturas, sem comprometer o prosseguimento de objectivos estratégicos fundamentais de uma política de saúde sustentada.
Nestes termos, determino:
1 – É extinto o grupo de trabalho para as tecnologias da saúde, criado pelo despacho n.º 11 073/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 21 de Maio de 2001.
2 – A Direcção de Serviços de Planeamento da Direcção-Geral da Saúde assegurará os trabalhos ainda em curso para ultimar a carta de equipamentos de saúde.
3 – As instalações actualmente afectas ao grupo de trabalho para as tecnologias da saúde passam a ficar afectas à Direcção-Geral da Saúde.
4 – Todos os bens afectos ao grupo de trabalho continuam a integrar o património do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF), sendo afectos à Direcção-Geral da Saúde.
5 – A Direcção-Geral da Saúde assume as posições contratuais que, até à data do presente despacho, foram assumidas pelo IGIF em benefício e no interesse do grupo de trabalho.
6 – A Direcção-Geral da Saúde proporá a criação de um subprojecto que permitirá assegurar o financiamento da contrapartida nacional da candidatura apresentada pelo grupo de trabalho ao Saúde XXI.
7 – O IGIF e a DGS articular-se-ão para o cumprimento do presente despacho.
8 – É revogado o despacho n.º 11 073/2001 (2.ª série), da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 21 de Maio de 2001.
9 – O presente despacho produz efeitos reportados a 31 de Janeiro de 2002.
30 de Janeiro de 2002. – A Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, Cármen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.