8 de Janeiro de 2004
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Despacho n.º 362/2004 (2.ª série). – A Organização Portuguesa de Transplantação (OPT) foi criada pelo despacho n.º 257/96, de 3 de Setembro, no qual foram introduzidas pequenas alterações pelo despacho n.º 89/97, de 3 de Abril.
Atento o tempo decorrido e a evolução registada, constata-se a necessidade de introduzir alguns ajustamentos, pelo que determino o seguinte:
O n.º 3 e a alínea b) do n.º 7 do despacho n.º 89/97, de 3 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, passam a ter a seguinte redacção:
“3:
a) O coordenador nacional de Transplantação é coadjuvado por dois ou mais adjuntos, até ao máximo de quatro, nomeados por meu despacho sob sua proposta;
b) Um dos adjuntos será nomeado entre licenciados, com perfil adequado e com formação e experiência no domínio do planeamento, gestão e arquitectura de sistemas de informação na área da saúde.
7:
b) Os adjuntos do coordenador nacional de Transplantação.
O coordenador nacional de Transplantação designará de entre os seus adjuntos o que o substituirá nas suas faltas e impedimentos.”
27 de Novembro de 2003. – O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.