Despacho n.º 23 365/2004 (2.ª série), de 15 de Novembro de 2004
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
O Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º, prevê a prorrogação do contrato administrativo de provimento dos internos que à data da sua entrada em vigor se encontravam a frequentar o internato complementar e requeiram colocação em estabelecimentos considerados carenciados na respectiva especialidade médica.
Para o efeito, dispõe o citado decreto-lei que a identificação dos estabelecimentos e especialidades carenciados é feita por despacho do Ministro da Saúde, sob proposta das administrações regionais de saúde.
Foram ouvidas as administrações regionais de saúde.
Assim, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 312/98, de 24 de Abril, determino o seguinte:
1 – Para efeitos de aplicação do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, consideram-se carenciados os estabelecimentos de saúde e especialidades constantes do mapa anexo.
2 – Os médicos, a que se refere a supracitada alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, que tenham concluído o internato complementar na 2.ª época do corrente ano, devem requerer junto de qualquer das administrações regionais de saúde, no prazo de 15 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente despacho, a colocação em estabelecimentos constantes do mapa anexo.
3 – A candidatura é efectuada através de impresso próprio, a obter junto das administrações regionais de saúde ou em qualquer estabelecimento de saúde.
4 – Os médicos deverão indicar, por ordem de preferência de colocação, os estabelecimentos a que se refere o n.º 1 do presente despacho, devendo fazer a entrega da respectiva candidatura apenas numa única administração regional de saúde, independentemente das preferências indicadas.
5 – Os interessados deverão juntar ao impresso de candidatura, referido nos números anteriores, certificado de frequência e de conclusão do internato complementar, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 128/92, de 4 de Julho, de onde constem as respectivas notas de avaliação contínua e nota final.
6 – A colocação dos médicos interessados obedece ao disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, designadamente no que respeita aos critérios de selecção previstos no seu n.º 4.
29 de Outubro de 2004. – O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Mário Patinha Antão.
MAPA ANEXO
(ver documento original)
Especialidades/estabelecimentos … Aplicação da alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril
Anatomia patológica
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia … 1
Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. … 1
Anestesiologia
Hospital de São José de Fafe … 1
Hospital do Padre Américo – Vale do Sousa, S. A. … 1
Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. … 1
Hospital Distrital de Chaves … 1
Hospital de Nossa Senhora da Assunção – Seia … 1
Hospital de Sousa Martins – Guarda … 1
Hospitais da Universidade de Coimbra … 2
Centro Hospitalar das Caldas da Rainha … 1
Hospital de São Teotónio, S. A. – Viseu … 1
Hospital Distrital de Lamego … 1
Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. … 1
Hospital do Litoral Alentejano … 1
Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A. – Barreiro … 1
Hospital de José Joaquim Fernandes, S. A. – Beja … 1
Hospital de São Paulo – Serpa … 1
Hospital do Espírito Santo – Évora … 1
Hospital do Dr. José Maria Grande – Portalegre … 1
Hospital Distrital de Faro … 14$P Hospital Distrital de Lagos … 1
Cardiologia
Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. … 1
IPO – Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. … 1
Hospital do Litoral Alentejano … 1
Hospital de José Joaquim Fernandes, S. A. – Beja … 1
Hospital do Espírito Santo – Évora … 1
Hospital do Dr. José Maria Grande – Portalegre … 1
Hospital de Santa Luzia de Elvas … 1
Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. … 1
Hospital Distrital de Faro … 1
Cardiologia pediátrica
Hospital de São João … 1
Centro Hospitalar de Coimbra … 1
Cirurgia geral
Hospital de São José de Fafe … 1
Hospital de São Marcos – Braga … 1
Hospital Distrital de Mirandela … 1
Hospital de Nossa Senhora da Conceição – Valongo … 1
Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. … 1
Hospital Distrital de Chaves … 1
Hospital do Infante D. Pedro, S. A. – Aveiro … 1
Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. … 1
Hospital de São Bernardo, S. A. – Setúbal … 1
Hospital de São Paulo – Serpa … 1
Hospital do Espírito Santo – Évora … 1
Hospital do Dr. José Maria Grande – Portalegre … 1
Hospital de Santa Luzia de Elvas … 1
Cirurgia plástica e reconstrutiva
Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) … 1
Cirurgia vascular
Hospital de São Marcos – Braga … 1
Hospital de Santa Maria … 1
Dermatovenereologia
Hospital de São João … 1
Hospital de Amato Lusitano – Castelo Branco … 1
Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. … 1
Hospital do Espírito Santo – Évora … 1
Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. – Portimão … 1
Gastrenterologia
Hospital Distrital de Mirandela … 1
IPO – Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. … 1
Ginecologia/obstetrícia
Hospital de Padre Américo – Vale do Sousa, S. A. … 1
Centro Hospitalar das Caldas da Rainha … 1
Centro Hospitalar de Torres Vedras … 1
Maternidade do Dr. Alfredo da Costa … 1
Hospital do Espírito Santo – Évora … 1
Hospital do Dr. José Maria Grande – Portalegre … 1
Hospital de Santa Luzia – Elvas … 1
Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. – Portimão … 1
Hospital Distrital de Faro … 1
Hematologia clínica
Hospitais da Universidade de Coimbra … 1
Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) … 1
Hospital de Santa Maria … 1
Imunoalergologia
Hospitais da Universidade de Coimbra … 1
Imuno-hemoterapia
Hospital de São João de Deus, S. A. – Vila Nova de Famalicão … 1
Centro Hospitalar de Póvoa de Varzim/Vila do Conde … 1
Maternidade de Júlio Dinis … 1
Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. … 1
Hospital do Espírito Santo – Évora … 1
Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. – Portimão … 1
Infecciologia
Hospital de São João … 1
Medicina física e reabilitação
IPO – Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A. … 1
Hospital do Infante D. Pedro, S. A. – Aveiro … 1
Hospitais da Universidade de Coimbra … 1
Hospital de Santo André, S. A. – Leiria … 1
Hospital de São Teotónio, S. A. – Viseu … 1
Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. … 1
Hospital Distrital de Santarém, S. A. … 1
Hospital do Espírito Santo – Évora … 1
Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. – Portimão … 1
Medicina interna
Hospital Distrital de Bragança, S. A. … 1
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia … 1
Hospital de São Gonçalo, S. A. – Amarante … 1
Hospital do Visconde de Salreu – Estarreja … 1
Hospital de Amato Lusitano – Castelo Branco … 1
Hospital de Nossa Senhora da Assunção – Seia … 1
Hospitais da Universidade de Coimbra … 2
Hospital Distrital de Lamego … 1
Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) … 1
Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. … 1
Hospital Distrital de Santarém, S. A. … 1
Hospital do Litoral Alentejano … 1
Hospital de São Bernardo, S. A. – Setúbal … 1
Hospital de José Joaquim Fernandes, S. A. – Beja … 1
Hospital do Espírito Santo – Évora … 1
Hospital do Dr. José Maria Grande – Portalegre … 1
Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. – Portimão … 1
Hospital Distrital de Lagos … 1
Medicina nuclear
Hospital de São João … 1
Hospitais da Universidade de Coimbra … 1
Nefrologia
Hospital de São Marcos – Braga … 1
Hospital do Espírito Santo – Évora … 1
Neurologia
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia … 1
Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. … 1
Hospital do Espírito Santo – Évora … 1
Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. – Portimão … 1
Neurorradiologia
Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) … 1
Oftalmologia
Hospital de São Marcos – Braga … 1
Hospital Distrital de Lamego … 1
Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto … 1
Hospital de José Joaquim Fernandes, S. A. – Beja … 1
Hospital do Espírito Santo – Évora … 1
Hospital do Dr. José Maria Grande – Portalegre … 1
Oncologia médica
IPO – Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. … 1
Hospital de Santo André, S. A. – Leiria … 1
IPO – Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A. … 1
Hospital do Espírito Santo – Évora … 1
Hospital do Dr. José Maria Grande – Portalegre … 1
Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. – Portimão … 1
Ortopedia
Hospital de São Marcos – Braga … 1
Hospital de Amato Lusitano – Castelo Branco … 1
Hospital Distrital de Lamego … 1
Hospital do Litoral Alentejano … 1
Hospital de José Joaquim Fernandes, S. A. – Beja … 1
Hospital do Espírito Santo – Évora … 1
Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. – Portimão … 1
Otorrinolaringologia
Hospital de São João … 1
Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. … 1
Hospital de São Bernardo, S. A. – Setúbal … 1
Hospital do Espírito Santo – Évora … 1
Patologia clínica
Hospital de Santo André, S. A. – Leiria … 1
Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) … 1
Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. … 1
Hospital de José Joaquim Fernandes, S. A. – Beja … 1
Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. – Portimão … 1
Pediatria
Hospital de São Marcos – Braga … 1
Hospital da Senhora da Oliveira, S. A. – Guimarães … 1
Hospital Distrital de Bragança, S. A. … 1
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia … 1
Hospital Geral de Santo António, S. A. … 1
Hospital de Padre Américo – Vale do Sousa, S. A. … 1
Hospital de São Gonçalo, S. A. – Amarante … 1
Hospital de São João … 1
Hospital de Sousa Martins – Guarda … 1
Hospital de D. Estefânia … 1
Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. … 1
Hospital do Litoral Alentejano … 1
Hospital de São Bernardo, S. A. – Setúbal … 1
Hospital de José Joaquim Fernandes, S. A. – Beja … 1
Hospital do Espírito Santo – Évora … 1
Hospital do Dr. José Maria Grande – Portalegre … 1
Centro de Saúde de Portalegre … 1
Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. – Portimão … 1
Hospital Distrital de Faro … 1
Pedopsiquiatria
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia … 1
Pneumologia
Hospital de Joaquim Urbano … 1
Hospital de São João … 1
Hospital de São Teotónio, S. A. – Viseu … 1
Hospital Pulido Valente, S. A. … 1
Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. … 1
Hospital de José Joaquim Fernandes, S. A. – Beja … 1
Hospital do Espírito Santo – Évora … 1
Hospital do Dr. José Maria Grande – Portalegre … 1
Hospital Distrital de Elvas … 1
Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. – Portimão … 1
Radiologia
Hospital de São João … 1
Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. … 1
Hospital de São Paulo – Serpa … 1
Hospital do Dr. José Maria Grande – Portalegre … 1
Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. – Portimão … 1
Radioterapia
Hospital de São João … 1
IPO – Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A. … 1
Reumatologia
Hospitais da Universidade de Coimbra … 1
Hospital de Santa Maria … 1
Urologia
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia … 1
Hospital de São João … 1
Centro Hospitalar das Caldas da Rainha … 1
Hospital Santo André, S. A. – Leiria … 1
Hospital do Litoral Alentejano … 1
Hospital de José Joaquim Fernandes, S. A. – Beja … 1
Hospital do Barlavento Algarvio, S. A. – Portimão … 1
Hospital Distrital de Faro … 1
Clínica geral
Região de Saúde do Norte
Sub-Região de Saúde de Braga
Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão I … 1
Sub-Região de Saúde do Porto
Centro de Saúde de Felgueiras … 1
Centro de Saúde de Marco de Canaveses … 1
Centro de Saúde de Paranhos … 1
Centro de Saúde de Paredes … 1
Centro de Saúde da Póvoa de Varzim … 1
Centro de Saúde de Ponte de Lima … 1
Sub-Região de Saúde de Vila Real
Centro de Saúde de Alijó … 1
Centro de Saúde de Vila Real I … 1
Região de Saúde do Centro
Sub-Região de Saúde de Aveiro
Centro de Saúde de Arouca … 2
Centro de Saúde de São João da Madeira … 2
Sub-Região de Saúde de Coimbra
Centro de Saúde de Arganil … 1
Centro de Saúde de Góis … 1
Centro de Saúde da Lousã … 1
Centro de Saúde de Penacova … 1
Sub-Região de Saúde de Leiria
Centro de Saúde de Arnaldo Sampaio … 1
Centro de Saúde das Caldas da Rainha … 1
Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
Sub-Região de Saúde de Lisboa
Centro de Saúde da Amadora … 1
Centro de Saúde do Cacém … 1
Centro de Saúde de Mafra … 1
Centro de Saúde de Odivelas … 1
Centro de Saúde da Parede … 1
Centro de Saúde da Póvoa de Santa Iria … 1
Sub-Região de Saúde de Santarém
Centro de Saúde de Almeirim … 1
Centro de Saúde do Cartaxo … 1
Centro de Saúde de Torres Novas … 1
Sub-Região de Saúde de Setúbal
Centro de Saúde da Amora … 1
Centro de Saúde de Santiago do Cacém … 1
Centro de Saúde de Sines … 1
Região de Saúde do Alentejo
Sub-Região de Saúde de Beja
Centro de Saúde de Aljustrel … 1
Centro de Saúde de Almodôvar … 1
Centro de Saúde de Barrancos … 1
Centro de Saúde de Castro Verde … 1
Centro de Saúde de Ferreira do Alentejo … 1
Centro de Saúde de Mértola … 1
Centro de Saúde de Moura … 1
Centro de Saúde de Odemira … 1
Sub-Região de Saúde de Évora
Centro de Saúde de Montemor-o-Novo … 1
Centro de Saúde de Mora … 1
Centro de Saúde de Mourão … 1
Centro de Saúde de Portel … 1
Centro de Saúde de Vila Viçosa … 1
Sub-Região de Saúde de Portalegre
Centro de Saúde de Arronches … 1
Centro de Saúde de Avis … 1
Centro de Saúde de Elvas … 1
Centro de Saúde de Gavião … 1
Centro de Saúde de Nisa … 1
Centro de Saúde de Ponte de Sor … 1
Centro de Saúde de Portalegre … 1
Região de Saúde do Algarve
Sub-Região de Saúde de Faro
Centro de Saúde de Aljezur … 1
Centro de Saúde de Lagos … 1
Centro de Saúde de Loulé … 1
Centro de Saúde de Portimão … 1
Saúde pública
Região de Saúde do Norte
Sub-Região de Saúde de Braga
Centro de Saúde de Guimarães … 1
Sub-Região de Saúde do Porto
Centro de Saúde de Campanhã … 1
Região de Saúde do Centro
Sub-Região de Saúde de Aveiro
Centro de Saúde de Ílhavo … 1
Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
Sub-Região de Saúde de Lisboa
Centro de Saúde de Mafra … 1
Centro de Saúde de Odivelas … 1
Centro de Saúde da Parede … 1
Centro de Saúde de Pêro Pinheiro … 1
Centro de Saúde de Santa Iria … 1
Região de Saúde do Alentejo
Sub-Região de Saúde de Beja
Centro de Saúde de Aljustrel … 1
Centro de Saúde de Almodôvar … 1
Centro de Saúde de Barrancos … 1
Centro de Saúde de Castro Verde … 1
Centro de Saúde de Cuba … 1
Centro de Saúde de Ferreira do Alentejo … 1
Centro de Saúde de Mértola … 1
Centro de Saúde de Odemira … 1
Centro de Saúde de Ourique … 1
Sub-Região de Saúde de Évora
Centro de Saúde do Alandroal … 1
Centro de Saúde de Borba … 1
Centro de Saúde de Évora … 1
Centro de Saúde de Mourão … 1
Centro de Saúde de Reguengos de Monsarazv1
Sub-Região de Saúde de Portalegre
Centro de Saúde de Alter do Chão … 1
Centro de Saúde de Avis … 1
Centro de Saúde de Campo Maior … 1
Centro de Saúde do Crato … 1
Centro de Saúde de Gavião … 1
Centro de Saúde de Marvão … 1