Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Despacho n.º 19 432/2001 (2.ª série). – A complexidade do tratamento da tuberculose multi-resistente, face às limitações do arsenal terapêutico actual e futuro, configuram este tema como um dos mais invulneráveis problemas de saúde pública dos tempos actuais.
A Comissão Nacional de Luta contra a Tuberculose foi extinta em Fevereiro do ano passado, por via tácita, uma vez que não foi renovado o seu mandato bienal.
Constatando a desproporção entre este problema e a extinção do órgão colegial que, ainda que precariamente, se dedicava a esta matéria, reitero a nomeação do Prof. Ramiro Ávila como presidente, ficando desde já incumbido de me apresentar proposta quanto aos restantes membros da Comissão.
A Comissão é dotada da competência e das atribuições que lhe foram cometidas pelo despacho da Ministra da Saúde n.º 3529/98, de 4 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 2 de Março de 1998, devendo o seu funcionamento pautar-se pelas regras ali ditadas.
28 de Agosto de 2001. – O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.