Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 11 073/2001 (2.ª série). – O desenvolvimento recente no Ministério da Saúde de dois grupos de trabalho – da carta de equipamentos e da Task Force 2000 – deu origem à existência de um conjunto de ferramentas e ao equacionamento de questões anteriormente pouco exploradas, mas que se inserem num leque de matérias de grande importância para o planeamento e a gestão da rede de prestação de cuidados de saúde.
No sentido de dar reposta e continuidade a projectos específicos cujas finalidades visam o alcance de metas bem definidas que permitam a obtenção de ganhos para o sistema, quer no planeamento e gestão dos serviços de sáude e dos meios a eles afectos quer no aumento dos recursos técnicos disponíveis, é de toda a oportunidade decidir as acções a desenvolver com este património técnico e humano, que constituem as peças fundamentais da informação colhida e dos recursos envolvidos.
Torna-se, assim, importante actualizar a recolha entretanto efectuada ao nível dos equipamentos de saúde.
Tendo em vista este objectivo, determino:
1 – É criado o grupo de trabalho para as tecnologias de saúde, adiante designado por grupo de trabalho, coordenado pelo engenheiro Adelino Rocha San Miguel Bento, e que será constituído por até mais quatro elementos oriundos do Ministério da Saúde.
2 – O grupo de trabalho funcionará no Ministério da Saúde, na dependência do meu Gabinete, e procederá à revisão e actualização da carta de equipamentos de saúde dos estabelecimentos hospitalares e outras instituições do SNS, no sentido de se obter um conhecimento detalhado do parque de equipamento instalado, sua distribuição geográfica, indicadores de utilização e graus de eficiência.
3 – O grupo de trabalho termina a sua actividade no dia 31 de Dezembro de 2002, devendo apresentar relatórios trimestrais de progresso que espelhem a evolução do respectivo trabalho e um relatório final na data acima indicada.
4 – Os elementos que constituem o grupo de trabalho são designados por despacho da Ministra da Saúde, sob proposta do coordenador e após audição do serviço de origem, sendo para o efeito requisitados.
5 – O coordenador do grupo de trabalho, engenheiro Adelino Rocha San Miguel Bento, será para este efeito requisitado ao respectivo serviço de origem até ao termo previsto no n.º 3 do presente despacho, sendo as condições da requisição definidas no respectivo despacho.
6 – O coordenador do grupo de trabalho pode propor a contratação em regime de prestação de serviços do pessoal indispensável à realização das tarefas que lhe estão cometidas, até ao limite de cinco elementos.
7 – O grupo de trabalho pode, no desempenho das suas funções, consultar quaisquer estabelecimentos ou instituições do Ministério da Saúde, devendo estes prestar-lhe o apoio solicitado.
8 – O apoio logístico ao funcionamento do grupo de trabalho bem como o suporte dos respectivos encargos são assegurados pelo Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde ou por entidade que a este suceda, que afectará ainda ao grupo de trabalho os meios materiais necessários.
9 – As instalações do grupo de trabalho serão na Avenida da República, 61, em Lisboa, ou em outras lhe venham a ser indicadas.
1 de Maio de 2001. – A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.