Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2005/A
Considerando a necessidade de proceder a uma alteração pontual do quadro de pessoal do Hospital da Horta na parte respeitante ao pessoal médico, nas especialidades de cardiologia, cuidados intensivos, nefrologia e pneumologia, por forma a dotar a referida unidade de saúde de pessoal em áreas carenciadas de prestação de cuidados de saúde, derivado da criação de novos serviços e também para uma melhor gestão do pessoal já existente;
Considerando a necessidade de adequar este mesmo quadro de pessoal na área de pessoal operário, carreira de carpinteiro, às efectivas necessidades e expectativas existentes:
Assim, em execução do disposto no artigo 21.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de Julho, e nos termos da alínea o) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e da alínea d) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição, o Governo Regional decreta o seguinte:
Artigo 1.º
O quadro de pessoal do Hospital da Horta é alterado na parte respeitante ao pessoal médico e ao pessoal operário de acordo com o mapa anexo a este diploma, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Santa Cruz da Graciosa, em 21 de Junho de 2005.
O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.
Assinado em Angra do Heroísmo em 12 de Julho de 2005.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.
ANEXO
Quadro de pessoal do Hospital da Horta
(ver quadro no documento original)