Ministério da Saúde
Departamento de Modernização e Recursos da Saúde
Aviso n.º 11 852/2002
Aviso n.º 11 852/2002 (2.ª série). – 1 – Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 30 de Outubro de 2002, nos termos dos artigos 10.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 128/92, de 4 de Julho, e do Regulamento do Concurso de Ingresso no Internato Geral, aprovado pela Portaria n.º 1334/95, de 9 de Novembro, torna-se pública a abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, do concurso para ingresso no internato geral médico correspondente aos anos 2003 e 2004.
2 – Os hospitais e o número de lugares disponíveis para o referido internato são os que constam do mapa anexo a este aviso.
3 – Podem ser admitidos à frequência do internato geral cidadãos possuidores de licenciatura em Medicina, mas não habilitados, nos termos da lei, para o livre exercício da profissão médica, que satisfaçam uma das condições abaixo indicadas:
3.1 – Sejam cidadãos portugueses licenciados em Medicina por universidade portuguesa;
3.2 – Sejam nacionais portugueses licenciados em Medicina por universidades estrangeiras, desde que possuam equivalência da licenciatura concedida por universidade portuguesa;
3.3 – Sejam licenciados em Medicina por universidade portuguesa ou com a respectiva equivalência e sejam nacionais de países com os quais Portugal mantenha acordo que o permita.
4 – Os impressos de candidatura serão preenchidos consoante a primeira opção de colocação e entregues nos seguintes locais:
Em Lisboa – no Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, sito na Avenida de Miguel Bombarda, 6, 4.º;
Em Coimbra – na Administração Regional de Saúde do Centro, sita na Avenida de Sá da Bandeira, 87;
No Porto – na Administração Regional de Saúde do Norte, sita na Rua de Santa Catarina, 1288;
Na Região Autónoma da Madeira – no Departamento de Investigação e Garantia da Qualidade da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Parlamentares, sito na Rua das Hortas, 30, Funchal;
Na Região Autónoma dos Açores – na Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais da Direcção Regional de Saúde, sita no Solar dos Remédios, Largo dos Remédios, em Angra do Heroísmo.
Dos impressos deverão constar:
a) Identificação completa do candidato, nacionalidade, residência e número de telefone;
b) Data e local de nascimento;
c) Universidade e data da licenciatura ou equiparação;
d) Indicação, por ordem de preferência, das opções de colocação, as quais deverão ser coincidentes nos casos previstos na alínea seguinte;
e) Se for caso disso, declaração de opção pelo critério mencionado no n.º 9 deste aviso, com indicação do nome do outro membro concorrente do casal e da respectiva classificação final do curso médico.
5 – O impresso, que serve de requerimento de admissão, deve ser acompanhado dos seguintes documentos (são aceites cópias, que os serviços autenticam, desde que acompanhadas dos respectivos originais):
a) Certificado de licenciatura em Medicina ou equiparação, com informação final da nota obtida, convertida à escala de 20 valores;
b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos, emitido, no máximo, três meses antes da data da inscrição;
c) Fotocópia do bilhete de identidade.
6 – Os certificados referidos na alínea a) do número anterior poderão ser substituídos, na fase de candidatura, por lista nominal com classificação final expressa até às centésimas, passada pelos respectivos estabelecimentos de ensino.
7 – Os candidatos que não tenham obtido licenciatura ou equiparação até ao limite do prazo de candidatura deste concurso poderão inscrever-se condicionalmente, ficando obrigados a completar a sua documentação entre 16 e 20 de Dezembro de 2002, só então sendo distribuídos pelos lugares não preenchidos pelos restantes concorrentes, segundo as mesmas regras e critérios de prioridade.
8 – A distribuição dos candidatos pelos hospitais subordinar-se-á às regras especiais estabelecidas no n.º 10 deste aviso e respeitará, pela ordem indicada, os seguintes critérios de prioridade, sem prejuízo de normas ou acordos em vigor para as Regiões Autónomas:
a) Classificação final da licenciatura em Medicina, expressa até às centésimas;
b) Opções de colocação do candidato;
c) Em caso de igualdade de condições, acordo entre os candidatos ou, se a ele não se chegar, sorteio.
9 – Os casais que pretendam realizar o internato no mesmo estabelecimento devem declará-lo expressamente no requerimento de inscrição.
No caso acima previsto aplicam-se os mesmos critérios de prioridades mas a classificação de licenciatura considerada para efeitos de colocação será a mais baixa apresentada pelos membros do casal.
10 – A distribuição feita conforme o disposto nos números anteriores constará de lista a afixar no prazo de 10 dias úteis após o término da recepção das candidaturas nos locais previstos no n.º 4 do presente aviso, a qual poderá ser objecto de reclamações durante o prazo de cinco dias.
31 de Outubro de 2002. – O Director-Geral, João Nabais.
ANEXO
Vagas
Centro Hospitalar de Cascais … 6
Centro Hospitalar de Coimbra … 29
Centro Hospitalar da Cova da Beira … 10
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia … 28
Centro Hospitalar Rainha D. Leonor – Caldas da Rainha … 3
Hospitais Civis de Lisboa … 68
Hospitais da Universidade de Coimbra … 30
Hospital Amato Lusitano – Castelo Branco … 6
Hospital do Barlavento Algarvio, Portimão … 5
Hospital Distrital da Figueira da Foz … 8
Hospital Distrital de Bragança … 8
Hospital Distrital de Chaves … 4
Hospital Distrital de Faro … 8
Hospital Distrital de Lamego … 4
Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis … 4
Hospital Distrital de Santarém … 9
Hospital Distrital de Torres Vedras … 6
Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre … 9
Hospital Distrital de Abrantes – Doutor Manuel Constâncio … 3
Hospital de Egas Moniz … 9
Hospital do Espírito Santo – Évora … 10
Hospital de Garcia de Orta … 6
Hospital Geral de Santo António … 42
Hospital Infante D. Pedro – Aveiro … 12
Hospital José Joaquim Fernandes – Beja … 9
Hospital de Nossa Senhora da Graça – Tomar … 3
Hospital Nossa Senhora do Rosário – Barreiro … 5
Hospital de Padre Américo – Vale do Sousa … 10
Hospital do Professor Doutor Fernando da Fonseca … 9
Hospital de Pulido Valente … 9
Hospital Rainha Santa Isabel – Torres Novas … 3
Hospital de Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira … 6
Hospital de Santa Cruz … 3
Hospital de Santa Luzia de Elvas … 2
Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo … 10
Hospital de Santa Maria … 25
Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos … 6
Hospital de Santo André – Leiria … 6
Hospital de São Bernardo – Setúbal … 6
Hospital de São Francisco Xavier … 9
Hospital de São João … 50
Hospital de São João de Deus, Famalicão … 10
Hospital Distrital de São João da Madeira … 3
Hospital de São Marcos, Braga … 25
Hospital de São Pedro – Vila Real … 10
Hospital de São Sebastião, Feira … 7
Hospital de São Teotónio – Viseu … 13
Hospital da Senhora da Oliveira – Guimarães … 15
Hospital de Sousa Martins, Guarda … 6
Unidade Local de Saúde de Matosinhos … 10
Região Autónoma dos Açores
Hospital de Angra do Heroísmo … 9
Hospital de Ponta Delgada … 9
Hospital da Horta … 3
Região Autónoma da Madeira
Centro Hospitalar do Funchal … 15