Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 174/2014, de 10 de setembro, alterada pela Portaria n.º 289-A/2015, de 17 de setembro (Nota: condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório e condições de funcionamento a que devem obedecer as equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados)