Portaria 268/2010, de 12.05. – estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das clínicas ou consultórios dentários

Portaria 268/2010, de 12.05. – estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das clínicas ou consultórios dentários. Regulamenta na área dentária o Decreto-Lei 279/2009, de 6.10.