Despacho n.º 5979/2018 – Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Sociedade Portuguesa de Pneumologia é de natureza científica

• Despacho n.º 5979/2018 – Diário da República n.º 116/2018, Série II de 2018-06-19

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Sociedade Portuguesa de Pneumologia é de natureza científica