Lei n.º 53/2017 – Assembleia da República – Cria e regula o Registo Oncológico Nacional

Lei n.º 53/2017 – Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14 Assembleia da República Cria e regula o Registo Oncológico Nacional

Portaria n.º 207/2017 – Saúde – Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, procede à regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que passa a integrar o Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA SNS), e define os preços e as condições em que se pode efetuar a remuneração da produção adicional

Portaria n.º 207/2017 – Diário da República n.º 132/2017, Série I de 2017-07-11 Saúde Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, procede à regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que passa a integrar o Sistema Integrado de Gestão do […]

Aviso n.º 83/2017 – Negócios Estrangeiros – Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, Relativo à Investigação Biomédica, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 2005

Aviso n.º 83/2017 – Diário da República n.º 131/2017, Série I de 2017-07-10 Negócios Estrangeiros Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, Relativo à Investigação Biomédica, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 2005

Portaria n.º 206/2017 – Saúde – Cria um procedimento excecional de colocação numa área profissional de especialização para os médicos internos do ano comum que se candidataram ao procedimento aberto nos termos do Aviso n.º 9609/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 25 de agosto, e que, por falta de vaga aquando do processo de escolhas, não foram admitidos à formação especializada

Portaria n.º 206/2017 – Diário da República n.º 130/2017, Série I de 2017-07-07 Saúde Cria um procedimento excecional de colocação numa área profissional de especialização para os médicos internos do ano comum que se candidataram ao procedimento aberto nos termos do Aviso n.º 9609/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 25 […]

Portaria n.º 201-A/2017 – Aprova o modelo, edição, preços, fornecimento e distribuição do livro de reclamações, nos formatos físico e eletrónico e estabelece as funcionalidades da plataforma digital que disponibiliza o formato eletrónico do livro de reclamações

Portaria n.º 201-A/2017 – Diário da República n.º 125/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-06-30 Presidência e da Modernização Administrativa, Finanças e Economia Aprova o modelo, edição, preços, fornecimento e distribuição do livro de reclamações, nos formatos físico e eletrónico e estabelece as funcionalidades da plataforma digital que disponibiliza o formato eletrónico do livro de […]

Análise do impacto da Diretiva dos cuidados de saúde transfronteiriços – Entidade Reguladora da Saúde

Análise do impacto da Diretiva dos cuidados de saúde transfronteiriços Entidade Reguladora da Saúde

Despacho n.º 5656/2017 – Saúde – Determina disposições sobre o desenvolvimento da Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco e da Ação de Saúde sobre Género, Violência e Ciclo de Vida

Despacho n.º 5656/2017 – Diário da República n.º 123/2017, Série II de 2017-06-28 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Determina disposições sobre o desenvolvimento da Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco e da Ação de Saúde sobre Género, Violência e Ciclo de Vida

Despacho n.º 5657/2017 – Saúde – Clarifica o âmbito de aplicação e estabelece um procedimento célere e transparente relativo aos pedidos de autorização subjacentes ao disposto no artigo 9.º do DL n.º 5/2017, de 6 de janeiro

Despacho n.º 5657/2017 – Diário da República n.º 123/2017, Série II de 2017-06-28 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Clarifica o âmbito de aplicação e estabelece um procedimento célere e transparente relativo aos pedidos de autorização subjacentes ao disposto no artigo 9.º do DL n.º 5/2017, de 6 de janeiro

Regulamento n.º 344/2017 – Ordem dos Enfermeiros – Regulamento do exercício do direito à objeção de consciência

Regulamento n.º 344/2017 – Diário da República n.º 122/2017, Série II de 2017-06-27 Ordem dos Enfermeiros Regulamento do exercício do direito à objeção de consciência

Quarta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (Procriação medicamente assistida)

Quarta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (Procriação medicamente assistida)