Portaria n.º 337-C/2018 – Saúde – Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Portaria n.º 337-C/2018 – Diário da República n.º 251/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-12-31 Saúde Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Portaria n.º 337/2018 – Saúde – Procede à primeira alteração do programa formativo da Formação Geral, aprovado, em anexo, pela Portaria n.º 268/2018, de 21 de setembro

Portaria n.º 337/2018 – Diário da República n.º 250/2018, Série I de 2018-12-28 Saúde Procede à primeira alteração do programa formativo da Formação Geral, aprovado, em anexo, pela Portaria n.º 268/2018, de 21 de setembro

Decreto Regulamentar n.º 12/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Define e regulamenta a atualização extraordinária das pensões em 2019

Decreto Regulamentar n.º 12/2018 – Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27 Presidência do Conselho de Ministros Define e regulamenta a atualização extraordinária das pensões em 2019

Decreto-Lei n.º 117/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2019

Decreto-Lei n.º 117/2018 – Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27 Presidência do Conselho de Ministros Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2019

Decreto-Lei n.º 118/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Cria o complemento extraordinário para pensões de mínimos

Decreto-Lei n.º 118/2018 – Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27 Presidência do Conselho de Ministros Cria o complemento extraordinário para pensões de mínimos

Decreto-Lei n.º 119/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Cria o novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice

Decreto-Lei n.º 119/2018 – Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27 Presidência do Conselho de Ministros Cria o novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice

Decreto-Lei n.º 120/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece regras uniformes para a verificação da situação de insuficiência económica a ter em conta no reconhecimento do direito à atribuição e manutenção dos apoios sociais ou subsídios sujeitos a condição de recursos

Decreto-Lei n.º 120/2018 – Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece regras uniformes para a verificação da situação de insuficiência económica a ter em conta no reconhecimento do direito à atribuição e manutenção dos apoios sociais ou subsídios sujeitos a condição de recursos

Decreto-Lei n.º 121/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Altera o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Decreto-Lei n.º 121/2018 – Diário da República n.º 250/2018, Série I de 2018-12-28 Presidência do Conselho de Ministros Altera o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Decreto-Lei n.º 123/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Define o modelo de governação para a implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos

Decreto-Lei n.º 123/2018 – Diário da República n.º 250/2018, Série I de 2018-12-28 Presidência do Conselho de Ministros Define o modelo de governação para a implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos

Decreto-Lei n.º 124/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Clarifica as regras aplicáveis à comparticipação de medicamentos e dispositivos médicos pelo Sistema de Proteção Social dos Trabalhadores em Funções Públicas

Decreto-Lei n.º 124/2018 – Diário da República n.º 250/2018, Série I de 2018-12-28 Presidência do Conselho de Ministros Clarifica as regras aplicáveis à comparticipação de medicamentos e dispositivos médicos pelo Sistema de Proteção Social dos Trabalhadores em Funções Públicas