Decreto-Lei n.º 65/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

Decreto-Lei n.º 65/2018 – Diário da República n.º 157/2018, Série I de 2018-08-16 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

Decreto-Lei n.º 66/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras

Decreto-Lei n.º 66/2018 – Diário da República n.º 157/2018, Série I de 2018-08-16 Presidência do Conselho de Ministros Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras

Lei n.º 49/2018 – Assembleia da República – Cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, previstos no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966

Lei n.º 49/2018 – Diário da República n.º 156/2018, Série I de 2018-08-14 Assembleia da República Cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, previstos no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966

Decreto do Presidente da República n.º 48/2018 – Ratifica a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberta a assinatura em Santiago de Compostela, em 25 de março de 2015

Decreto do Presidente da República n.º 48/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série I de 2018-08-07 Presidencia da República Ratifica a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberta a assinatura em Santiago de Compostela, em 25 de março de 2015

Lei n.º 37/2018 – Assembleia da República – Segunda alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental, recalendarizando a produção de efeitos da mesma

Lei n.º 37/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série I de 2018-08-07 Assembleia da República Segunda alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental, recalendarizando a produção de efeitos da mesma

Lei n.º 38/2018 – Assembleia da República – Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa

Lei n.º 38/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série I de 2018-08-07 Assembleia da República Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa

Resolução da Assembleia da República n.º 236/2018 – Assembleia da República – Aprova a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberta a assinatura em Santiago de Compostela, em 25 de março de 2015

Resolução da Assembleia da República n.º 236/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série I de 2018-08-07 Assembleia da República Aprova a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberta a assinatura em Santiago de Compostela, em 25 de março de 2015

Regulamento n.º 515/2018 – Ordem dos Enfermeiros – Regulamento de Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica

Regulamento n.º 515/2018 – Diário da República n.º 151/2018, Série II de 2018-08-07 Ordem dos Enfermeiros Regulamento de Competências Específicas do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica

Anúncio n.º 136/2018 – Comissão Nacional de Proteção de Dados – Consulta pública do projeto de regulamento relativo à lista de tratamentos de dados pessoais sujeitos a avaliação de impacto sobre a proteção de dados

Anúncio n.º 136/2018 – Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06 Comissão Nacional de Proteção de Dados Consulta pública do projeto de regulamento relativo à lista de tratamentos de dados pessoais sujeitos a avaliação de impacto sobre a proteção de dados

Decreto-Lei n.º 61/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Cria o regime jurídico dos centros académicos clínicos e dos projetos-piloto de hospitais universitários

Decreto-Lei n.º 61/2018 – Diário da República n.º 149/2018, Série I de 2018-08-03 Presidência do Conselho de Ministros Cria o regime jurídico dos centros académicos clínicos e dos projetos-piloto de hospitais universitários