Decreto-Lei n.º 15/2017 – Saúde – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, que estabelece os termos e as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a contratar, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde

27 Janeiro 2017 | Notícias

Decreto-Lei n.º 15/2017 – Diário da República n.º 20/2017, Série I de 2017-01-27 Saúde Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, que estabelece os termos e as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas...

Despacho n.º 913-A/2017 – Saúde – Estabelece disposições sobre a cedência de informação de saúde, pelos serviços e organismos integrados na administração direta e indireta do Estado, no âmbito do Ministério da Saúde, e pelas entidades do setor público empresarial da área da saúde

19 Janeiro 2017 | Notícias

Despacho n.º 913-A/2017 – Diário da República n.º 14/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-19 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece disposições sobre a cedência de informação de saúde, pelos serviços e organismos integrados na...

Decreto-Lei n.º 11-A/2017 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora

18 Janeiro 2017 | Notícias

Decreto-Lei n.º 11-A/2017 – Diário da República n.º 12/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-01-17 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade...

Despacho n.º 851-A/2017 – Saúde – Emite recomendações no âmbito dos procedimentos que mitiguem o risco e previnam a violação dos princípios da transparência, concorrência e prossecução do interesse público, na área da contratação pública

17 Janeiro 2017 | Notícias

Despacho n.º 851-A/2017 – Diário da República n.º 11/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-16 Saúde – Gabinete do Ministro Emite recomendações no âmbito dos procedimentos que mitiguem o risco e previnam a violação dos princípios da transparência,...

Lei n.º 1/2017 – Primeira alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, estabelecendo o regime de imposto sobre o valor acrescentado aplicável a essas atividades

16 Janeiro 2017 | Notícias

Lei n.º 1/2017 – Diário da República n.º 11/2017, Série I de 2017-01-16 Assembleia da República Primeira alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de...