Despacho n.º 1855/2015 – Ministério da Saúde – Determina que a contratação de serviços de saúde através da modalidade de prestação de serviços, pelas Instituições do Serviço Nacional de Saúde do sector público empresarial, observa os termos legais aplicáveis à contratação pública e só é admissível em situações de imperiosa necessidade e em que comprovadamente se justifique o recurso a esta modalidade de trabalho, e desde que a referida contratação se enquadre na quota de autorização genérica

Despacho n.º 1855/2015 – Diário da República n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina que a contratação de serviços de saúde através da modalidade de prestação de serviços, pelas...

Despacho n.º 1824-B/2015 – Ministério da Saúde – Define os critérios clínicos de doentes no acesso a medicamentos para o tratamento da Hepatite C e a assunção de garantias de cumprimento de prazos e critérios que assegurem equidade de acesso dos doentes aos respetivos tratamentos e por consequência a integração no Formulário Nacional de Medicamentos

Despacho n.º 1824-B/2015 – Diário da República n.º 35/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-19 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Define os critérios clínicos de doentes no acesso a medicamentos para o tratamento da Hepatite...