28 Novembro 2014 | Notícias
Acórdão n.º 656/2014 – Diário da República n.º 230/2014, Série II de 2014-11-27 Tribunal Constitucional Julga inconstitucional a norma do artigo 17.º, n.os 1 a 4, do Regulamento das Custas Processuais (conjugado com a tabela iv do mesmo Regulamento) interpretada no...
20 Novembro 2014 | Notícias
Manual de Legislação Europeia de Proteção de Dados Comissão Nacional de Proteção de Dados
20 Novembro 2014 | Notícias
Decreto-Lei n.º 173/2014 – Diário da República n.º 224/2014, Série I de 2014-11-19 Ministério da Saúde Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, à primeira alteração ao...
13 Novembro 2014 | Notícias
Despacho n.º 13779-A/2014 – Diário da República n.º 219/2014, 2º Suplemento, Série II de 2014-11-12 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Define procedimentos inerentes à formação profissional no Serviço Nacional de Saúde (SNS)...
7 Novembro 2014 | Notícias
Parecer sobre o volume de serviços que os hospitais públicos podem prestar a terceiros não utentes do SNS ERS Em resposta a uma solicitação do Senhor Ministro da Saúde, a ERS realizou um parecer onde apresenta um método de análise para a identificação de hospitais...