Despacho n.º 4520/2014. D.R. n.º 61, Série II de 2014-03-27 Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde Estabelece o regulamento de organização das atividades das entidades do setor público, privado ou social que integram a rede de vigilância epidemiológica...
Decreto n.º 10/2014. D.R. n.º 59, Série I de 2014-03-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Aprova o Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de novembro de...
Aviso n.º 3982-A/2014 DR 57 SÉRIE II, 3º SUPLEMENTO de 2014-03-21 Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Mapa de vagas por área profissional de especialização e instituição de formação, referente ao Concurso...
Lei n.º 15/2014. D.R. n.º 57, Série I de 2014-03-21 Assembleia da República Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde
Portaria n.º 76/2014. D.R. n.º 57, Série I de 2014-03-21 Ministério da Saúde Regulamenta os termos em que devem ser autorizadas as unidades de colheita e transplantação de órgãos, bem como a respetiva tramitação e todos os requisitos que devem instruir os pedidos de...