Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11-04-2013 – “Completamente injustificada a redução do capital a pagar aos beneficiários em caso de morte durante a vigência do contrato, nos casos de SIDA, doenças com ela relacionadas e suicídio… ”

26 Abril 2013 | Notícias

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11-04-2013 “Completamente injustificada a redução do capital a pagar aos beneficiários em caso de morte durante a vigência do contrato, nos casos de SIDA, doenças com ela relacionadas e suicídio, porquanto não existe qualquer...

42/2013: 11 de Abril de 2013 – Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-335/11, C-337/11 – Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia – A curable or incurable illness entailing a physical, mental or psychological limitation may be assimilated to a disability (A doença curável ou incurável que implica uma limitação física, mental ou psicológica pode ser equiparada a uma deficiência)

11 Abril 2013 | Notícias

42/2013: 11 de Abril de 2013 – Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-335/11, C-337/11 Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia A curable or incurable illness entailing a physical, mental or psychological limitation may be assimilated to a...