Despacho n.º 4322/2013 – Ministério da Saúde – Estabelece disposições referentes ao processo de implementação do novo sistema de prescrição e dispensa electrónica de medicamentos, coordenado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS), com apoio do INFARMED, I.P. e em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS)

25 Março 2013 | Notícias

Despacho n.º 4322/2013. D.R. n.º 59, Série II de 2013-03-25 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Estabelece disposições referentes ao processo de implementação do novo sistema de prescrição e dispensa electrónica de medicamentos,...

Despacho n.º 4138/2013 – Ministério da Saúde – Define o que se entende por objetos de valor insignificante e relevantes para a prática da medicina ou da farmácia, no âmbito de atividades de promoção e publicidade de medicamentos

21 Março 2013 | Notícias

Despacho n.º 4138/2013. D.R. n.º 56, Série II de 2013-03-20 Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Define o que se entende por objetos de valor insignificante e relevantes para a prática da medicina ou da farmácia, no âmbito de...

Portaria n.º 103/2013 – Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social – Aprova um anexo próprio ao modelo 3 da declaração do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, designado “ANEXO SS” e as respetivas instruções de preenchimento

11 Março 2013 | Notícias

Portaria n.º 103/2013. D.R. n.º 49, Série I de 2013-03-11 Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social Aprova um anexo próprio ao modelo 3 da declaração do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, designado “ANEXO SS” e as...