31 Dezembro 2012 | Notícias
Lei n.º 66/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31 Assembleia da República Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro,...
27 Dezembro 2012 | Notícias
Regulamento n.º 509/2012. D.R. n.º 250, Série II de 2012-12-27 Ordem dos Nutricionistas Regulamento Disciplinar da Ordem dos Nutricionistas
27 Dezembro 2012 | Notícias
Regulamento n.º 510/2012. D.R. n.º 250, Série II de 2012-12-27 Ordem dos Nutricionistas Regulamento de Inscrição da Ordem dos Nutricionistas
27 Dezembro 2012 | Notícias
Regulamento n.º 511/2012. D.R. n.º 250, Série II de 2012-12-27 Ordem dos Nutricionistas Regulamento que aprova o Código Deontológico da Ordem dos Nutricionistas
27 Dezembro 2012 | Notícias
Aviso n.º 17239/2012. D.R. n.º 250, Série II de 2012-12-27 Ministério das Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público Alteração ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro...